Ideia do bastonário dos Farmacêuticos

Proposta de pacto na saúde para "apaziguar grande instabilidade no sector"

Objectivo é lançar o debate mas já estão garantidos alguns apoios

Aranda da Silva apresenta hoje a iniciativa em Lisboa
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Aranda da Silva apresenta hoje a iniciativa em Lisboa Pedro Inácio/PÚBLICO (arquivo)

Se foi possível haver um consenso entre partidos na justiça porque não há-de conseguir-se o mesmo na saúde? A proposta de criação de um pacto para a saúde - consenso entre partidos sobre linhas comuns para o sector - vai hoje ser avançada pelo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Aranda da Silva, durante o 8.º Congresso Nacional das Farmácias, em Lisboa.

Como apoiantes da iniciativa surgem responsáveis dos vários grupos profissionais da saúde - médicos, enfermeiros, administradores hospitalares - assim como deputados, do Partido Socialista, do Partido Social-Democrata e do Bloco de Esquerda e o presidente do Observatório Português de Sistemas de Saúde.

"Se analisarmos os programas partidários, existem algumas consonâncias", como o enfoque dado aos cuidados primários de saúde, exemplifica Aranda da Silva. A proposta de pacto na saúde tem como objectivo "apaziguar a grande instabilidade vivida no sector", que atribui "às medidas avulsas e soltas" tomadas pelo actual ministro da Saúde, Correia de Campos. "O Sistema Nacional de Saúde está todos os dias nas notícias: por causa das taxas de utilização, das maternidades, das farmácias". Se o que está em causa é a questão da sustentabilidade do sistema, deve haver "um consenso mínimo quanto ao seu futuro modo de financiamento", sublinha.

"Chegou-se ao ponto de haver três ministros dos PS com ideias diferentes. Não há continuidade", critica Pedro Ferreira, presidente do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. "Não nos é apresentada uma lógica sectorial". E dá o exemplo do anúncio de alargamento das taxas moderadoras a internamentos e cirurgias - "uma medida que devia ser explicada". "Não é fonte de rendimento e não modera acesso ao sistema porque não são actos na esfera de decisão do doente", comenta. Por isso, considera "pertinente", nesta altura, debater possíveis acordos para o sector, que não andem "à mercê dos ventos", seguindo sim "uma lógica acordada".

"Discussão desapaixonada"

Já não é a primeira vez que surge uma proposta de pacto para a saúde. A ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, que vê com bons olhos a iniciativa, convocou em 1996 um grupo de reflexão que propôs precisamente isto: "uma discussão desapaixonada" e livre de "chavões político-partidários" que resulte no apontar de prioridades comuns para a saúde. Algo que ainda mais se justifica "numa fase de reorganização de serviços e de reformas profundas", nota a deputada socialista. "Mudam os políticos, mudam as políticas", refere, quando defende que devia haver "um máximo denominador comum que se mantenha". "É importante que as pessoas se revejam no sistema de saúde e aprovem o seu aperfeiçoamento", diz.

Manuel Delgado, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, fez parte do grupo que em 1996 propôs um pacto para a saúde. Reconhece que o sector é "uma grande fonte de atracção" para ser usada como "arma de arremesso" por políticos - na área do medicamento, na regulação da intervenção de privados, nas taxas moderadoras. O debate em torno de um pacto de saúde "é oportuno". "O unanimismo político fragiliza lobbies e interesses corporativos", defende, mas vê com algum "cepticismo" a sua concretização.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, diz que "há aspectos centrais que não devem estar sujeitos a ciclos políticos", como é o caso de tudo o que se relaciona "com a acessibilidade aos cuidados de saúde", dando o exemplo das taxas moderadoras.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, afirma apoiar a proposta, desde que não seja lida como um movimento de crítica a este ministro em concreto. A medida "transcende o agente político em causa". Mas nota que a Ordem dos Médicos propôs durante anos um pacto para a saúde "e não deu em nada".

Partidos cépticos

Se o apoio à necessidade de consensos não poluídos por questões partidárias é inequívoco, já o cepticismo de que o pacto de saúde chegue a bom porto é grande. O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo considera "o desafio e a ideia interessantes", mas afirma que o pacto implicava uma mudança radical nas políticas do actual ministro da Saúde. Em vez de "atacar o Sistema Nacional de Saúde - encarecendo-o e encolhendo-o -, era preciso querer apoiá-lo".

A deputada social-democrata Ana Manso afirma estar disponível para discutir um pacto para a saúde, mas nota que tal implicaria uma mudança de atitude do actual ministro, que é neste momento de "arrogância" e "agressividade em relação a doentes e profissionais".