Benefício para o orçamento de 1.198,3 milhões de euros

Fundo de pensões dos CTT evita défice superior a três por cento

Os novos números para o défice orçamental, divulgados na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), já incorporam o fundo de pensões dos CTT, admitiu ontem fonte do Ministério das Finanças à agência Lusa.

Segundo a fonte "a melhoria do saldo da segurança social resulta da conjugação de factores de natureza conjuntural e da integração da reserva que se prevê transferir para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), por contrapartida da assunção das responsabilidades pelo pagamento das reformas dos trabalhadores dos CTT". A incorporação do fundo de pensões dos CTT tem sido uma hipótese de receita extraordinária avançada por vários analistas como forma de ajudar o Governo a cumprir o objectivo de apresentar, no final de 2003, um défice inferior a três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A transferência do fundo de pensões dos CTT representa um benefício para o orçamento de 1.198,3 milhões de euros. O reporte dos défices e dívida das Administrações Públicas, divulgado segunda-feira pelo INE, indica uma melhoria de 54 por cento do saldo dos fundos de segurança social em relação à última divulgação, realizada em Março, no montante absoluto de 358,2 milhões de euros.

Além deste ponto, na revisão dos objectivos para o défice e a dívida pública divulgados pelo INE destacam-se ainda a assunção implícita de uma contracção do PIB em 2003 e o agravamento do endividamento das Administrações Públicas. A agência Lusa procurou saber junto do Ministério das Finanças a dimensão da contracção do PIB, a que a entidade respondeu que não será divulgado agora o deflactor do PIB subjacente ao novo reporte.

O deflactor do PIB é um rácio entre o valor nominal e real do PIB de um determinado ano e serve para calcular o crescimento do PIB ao, entre outros passos, medir a mudança nos preços entre um ano e outro - o anterior, por exemplo - que serve de referência.

No Orçamento de Estado para 2003, o Governo previa um deflactor do PIB entre 2,7 e 3,6 por cento, documento em que esperava um crescimento real do PIB entre 1,25 e 2,25 por cento. O novo valor do PIB previsto para 2003, quantificado em 131.998,3 milhões de euros, corresponde a uma revisão em baixa de 2,7 por cento do anterior valor, incluído no reporte dos défices e da dívida das Administrações Públicas, de 13 de Março.