A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, garantiu ontem aos restantes países do euro que "não hesitará" em assumir novas medidas de austeridade, se a situação orçamental estiver em risco de derrapar face aos novos objectivos do Governo. Ao mesmo tempo, a ministra assegurou aos seus parceiros que Portugal mantém a determinação de reduzir o défice orçamental para um valor "próximo do equilíbrio" em 2004 à luz do compromisso assumido por todos os membros do euro.

Estas garantias, avançadas durante uma reunião dos ministros das Finanças da eurolândia, na segunda-Feira à noite, ajudaram os seus homólogos a engolir, resignados, a previsão do Governo de que o défice orçamental português será este ano muito superior ao previsto: 2,8 por cento do PIB (produto interno bruto), segundo o orçamento rectificativo aprovado no domingo pelo Executivo de Durão Barroso, em vez dos 1,8 prometidos em Fevereiro pelo seu antecessor socialista. Sem as medidas de austeridade previstas, o défice seria "bem superior a 4 por cento" do PIB, afirmou a ministra.

"Estou convicta de que as medidas vão ser suficientes para atingir os 2,8 mas vou acompanhar muito de perto a execução", afirmou Ferreira Leite aos jornalistas. "Se vir que não é suficiente, terei que tomar outras medidas e devo dizer, com toda a convicção, que não hesitarei em tomá-las", garantiu.

Hans Eichel, ministro alemão das Finanças, o único que reagiu durante a reunião à exposição de Ferreira Leite, insurgiu-se contra as novas previsões do défice português, embora tenha dirigido a sua irritação contra a Comissão Europeia, acusando-a implicitamente de ter subestimado a gravidade da situação. "É extraordinariamente surpreendente que tenhamos agora números completamente diferentes para Portugal", afirmou aos jornalistas. Mas contemporizou: "A nossa colega portuguesa apresentou um vasto pacote de medidas, incluindo aumentos do IVA, para permanecer abaixo dos 3 por cento, que temos de acolher positivamente."

Pedro Solbes, comissário europeu responsável pelas questões económicas e financeiras e o visado pelas críticas de Eichel, lembrou aos ministros de forma igualmente implícita que são eles que têm recusado dar poderes aos seus serviços para investigarem a execução orçamental de cada país. A Comissão "trabalha com base nos números que os Estados membros nos dão, não temos números próprios. Só podemos dizer se os números são ou não bem interpretados. Agora, se há gente que esconde os números, ou que não nos dá os números", afirmou Solbes.

"Houve uma coisa que o comissário Solbes não respondeu e que eu teria respondido, se estivesse no lugar dele, que era que a Comissão tinha proposto um alerta a Portugal e que foram os ministros das Finanças dos outros países que não deixaram", afirmou Ferreira Leite, referindo-se ao mecanismo preventivo do pacto de estabilidade para o euro destinado a prevenir derrapagens das contas públicas. Sem recear a contradição, assegurou que, caso na altura fosse ministra das Finanças, teria recusado igualmente este alerta, "em nome da defesa do país".

Apesar de não conhecer em detalhe as medidas anunciadas pelo Governo português, Solbes manifestou "preocupação" face à previsão de 2,8 por cento, porque "não deixa margem de manobra para [o défice] ficar abaixo dos 3 por cento" do PIB, o valor máximo permitido aos membros do euro. O comissário sublinhou, no entanto, que "o compromisso de chegar a uma situação de equilíbrio orçamental em 2004" constitui "um elemento essencial do debate", sobretudo porque Ferreira Leite "insistiu sobre este ponto de forma específica". "É claro que os 2,8 por cento são em si mesmo um valor que nos preocupa, mas que temos de fazer a avaliação num contexto", reconheceu.

Para Ferreira Leite, o compromisso de 2004 refere-se a um défice "próximo do zero" e não exactamente "zero": "É evidente que aquilo que interessará e que é essencial é que estejamos numa tendência decrescente e tão próxima do zero quando possível."

A ministra afastou igualmente os receios de Solbes quanto aos riscos de derrapagem das contas nacionais, convicta de que a sua proposta de orçamento rectificativo "tem um grau de segurança suficiente para que não se atinjam os 3 por cento". Isto porque, garantiu, nos seus cálculos "não existem subterfúgios ou fantasias, e muito menos suborçamentações ou desorçamentações". Mas sublinhou que eventuais riscos surgirão de elementos externos que não estão sob o seu controlo.