Os convites foram feitos, mas, pelo menos para já, a nova associação dos comercializadores de electricidade e gás no mercado liberalizado não conta com grandes empresas como a EDP Comercial, a Galp, a Endesa ou a Iberdrola. São nove os membros da ACEMEL: Ecochoice, Energia Simples, Enforcesco, Enat, Luzigás, Hen, JafPlus, Luzboa e Rolear. “Não estamos contra ninguém, mas queremos um mercado mais justo e mais democrático”, com “mais partilha de informação e transparência”, disse ao PÚBLICO o presidente da associação, Ricardo Nunes, administrador da Ecochoice.

Além da apresentação à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os representantes da ACEMEL (fundada em Julho) estiveram reunidos em Agosto com o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a quem levaram uma mão cheia de propostas para “estabilizar o mercado” e a quem expressaram várias preocupações, incluindo com a subida dos preços da electricidade no mercado ibérico grossista (Mibel).

Apesar de ser um mercado ibérico, o facto de existirem regras diferentes de um lado e de outro da fronteira, coloca as empresas portuguesas em desvantagem perante as espanholas, frisou Ricardo Nunes. Na lista de propostas apresentadas a Seguro Sanches para “harmonização” do enquadramento regulatório, a ACEMEL insistiu numa preocupação antiga dos comercializadores: os certificados de origem da energia. Esta certificação que permite a uma empresa atestar aos seus clientes que a energia que lhes vende é 100% verde “já existe e funciona bem em Espanha”, mas aqui ainda não saiu do papel.

A ACEMEL também quer ver concretizada a figura do agregador de produção, “que em Espanha já existe, mas que em Portugal é dúbia, apesar de estar escrita em dois regulamentos” da ERSE. A ambição das comercializadoras é poderem funcionar simultaneamente como representantes de produtores de renováveis e venderem essa produção no mercado.

Concretizar o Mibgás (o mercado ibérico do gás), “que já funciona para a zona espanhola, mas para Portugal não”, deverá ser outra prioridade, assim como a dinamização do mercado de futuros, o OMIP, de forma a ajudar os comercializadores independentes a “mitigar o risco de volatilidade” dos preços do mercado diário. Uma das opções para “dar força ao mercado de derivados poderia ser obrigar o incumbente [a EDP] a servir de criador de mercado”, nomeadamente através da realização de leilões em que uma parte do volume de energia seria "reservado a empresas que não têm produção”, adiantou.

Subida dos preços preocupa

O tema dos preços no mercado grossista ibérico foi incontornável no encontro com Seguro Sanches, revelou Ricardo Nunes. “Acreditamos que poderemos estar perante o ano mais caro de sempre” desde a criação do mercado, afirmou.

Ontem, o preço médio atingiu um novo máximo anual nos 75,39 euros por megawatt hora (MWh), quase 26 euros acima dos 49,76 euros por MWh registados no mesmo dia de 2017, de acordo com os dados do operador de mercado (OMIE). Esta quinta-feira, o valor é ligeiramente inferior: 74,76 euros.

Desde Janeiro, considerando o preço médio atingido em cada mês, até Agosto, o crescimento está perto dos 30%, e os preços deverão manter-se elevados, pois os contratos de futuros para o quarto trimestre estão nos 77,38 euros por MWh.

Depois de Lisboa e Madrid terem reconhecido que os preços estão “anormalmente altos” para um ano em que há mais água nas barragens, e de terem pedido ao conselho de reguladores do Mibel que verifiquem se os aumentos podem justificar-se apenas com a subida das cotações das licenças de carbono, do gás natural e do carvão, os comercializadores reunidos na ACEMEL defendem que é preciso olhar para o comportamento das grandes centrais hídricas, “porque as albufeiras estão cheias, mas o preço não pára de subir”. E entendem que esse controlo e monitorização das ordens de arranque e paragem das centrais deve ser feito por uma entidade independente (“eventualmente a Agência Portuguesa do Ambiente”).

Sublinhando que “este ano está a ser o mais caro desde 2008”, Ricardo Nunes, disse ainda que a ACEMEL defendeu junto de Seguro Sanches que a EDP SU (que aplica as tarifas reguladas da ERSE), deveria ser utilizada para sinalizar a evolução dos preços. Enquanto em Espanha as tarifas reguladas estão indexadas ao comportamento do mercado diário, reflectindo-se os agravamentos mais rapidamente nas facturas da luz, em Portugal, as tarifas reguladas são fixadas para um período de 12 meses com base num valor de referência, que este ano é de 53,8 euros por MWh. O modelo espanhol é mais penalizador para os consumidores no caso das subidas, mas o português pode dar a ideia errada de que os preços são fixos, afirmou.

A ACEMEL entende, por isso, que a reguladora deveria usar o mecanismo de revisão trimestral de preços para aproximar o preço regulado da realidade do mercado e dar essa visão aos consumidores: “A ERSE tem de ter uma atitude ponderada, mas também tem de ter responsabilidade com o mercado”, afirmou Ricardo Nunes, reconhecendo eventuais “implicações ao nível do défice tarifário” (porque os desvios aos preços de referência são suportados mais tarde pelos consumidores).

Ainda assim, o gestor reconhece “a impopularidade da medida” do ponto de vista político, porque, neste caso, obrigaria a anunciar aumentos de preços.

Mas os comercializadores em regime de mercado são livres para reflectir os custos mais elevados com a aquisição de energia e alterar os seus tarifários (ainda que em teoria devessem conseguir praticar preços abaixo dos regulados, para fomentar a liberalização do mercado). Foi o que fez, por exemplo, a EDP Comercial, que actualizou os preços em 2,5% (apesar da descida de 0,2% das tarifas reguladas), acusando a ERSE de manter preços “artificialmente baixos”.

Na agenda da ACEMEL está já também um encontro com a ERSE para discutir a nova directiva sobre a prestação de garantias à EDP Distribuição e à REN, que ainda “suscita dúvidas aos associados”, acrescentou Ricardo Nunes.