Sem direito a cerimónia pública ou a divulgação prévia, o acordo de concertação social, que aumenta o salário mínimo para os 557 euros (já em vigor) e reduz a Taxa Social Única, foi assinado de forma peculiar. O anúncio de que o acordo estava assinado foi feito por António Costa durante o debate quinzenal desta terça-feira, mas à hora em que o primeiro-ministro falava ainda o acordo circulava entre as confederações patronais e a UGT.

Um motorista do Ministério do Trabalho levou o documento às sedes dos parceiros para recolher as assinaturas. Carlos Silva, líder da UGT, assinou o documento às 15h22, como fez questão de frisar no vídeo publicado na página da central sindical, depois de ter deixado claro que o acordo tripartido “é fundamental” e de ter deixado um recado aos partidos para que valorizem o acordo.

No acordo assinado por Carlos Silva constavam já três assinaturas: a de António Costa; a de Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP); e a de João Machado, presidente da Confederação do Agricultores Portugueses (CAP).

Faltavam António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP). Porém, fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro garante que “todos os parceiros sociais” assinaram o acordo na mesma tarde.

João Machado explicou ao PÚBLICO que assinou o documento às 14h30. “Foi um motorista do Ministério do Trabalho que levou o acordo à CAP para recolher as assinaturas e depois partiu para outro lado”, relatou.

A assinatura surgiu horas depois de o Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o decreto-lei que estabelece a descida da Taxa Social Única de 23,75% para 22,5% e da sua publicação em Diário da República. O diploma tem gerado polémica e pode ficar pelo caminho, uma vez que tanto o PCP como o BE pediram já a sua apreciação parlamentar e o PSD diz que vai votar ao lado destes partidos.

Um eventual chumbo da TSU é um risco e o Presidente da República convocou os parceiros sociais para irem a Belém na próxima sexta-feira.

Também nesta terça-feira a CGTP, que não assinou o acordo de concertação social, criticou “a forma como decorreu a discussão e a promulgação” do decreto-lei, que “promove a subsidiodependência dos patrões face à Segurança Social e ao Orçamento do Estado”.