Os deputados do PS e do Bloco de Esquerda querem que as universidades e institutos politécnicos mantenham os valores das propinas no próximo ano lectivo. Os dois partidos apresentaram, esta sexta-feira, propostas de alteração do Orçamento de Estado neste sentido, mas a medida vai contra o acordo que tinha sido estabelecido este ano entre o Governo e as instituições de ensino superior e que previa a manutenção do valor das propinas, bem como do financiamento público ao sector, até ao final da legislatura.

As duas propostas de alteração que deram entrada na Assembleia da República são semelhantes e prevêem a suspensão do regime de actualização das propinas definido por lei – e que é indexado à inflação – no ano lectivo 2017/18. O PS defende, no entanto, que o congelamento do aumento das propinas deve ser feito “como medida excepcional”.

A outra diferença entre os dois partidos é o valor de referência que deve ser usado pelas instituições de ensino superior. Enquanto os bloquistas querem que, daqui a um ano, as propinas se mantenham iguais ao valor cobrado no actual ano lectivo, o PS entende que universidades e politécnicos devem manter o valor semelhante ao que foi pago em 2015/2016.

As propostas do partido do Governo e do seu parceiro de acordo parlamentar contraria o contrato para a legislatura que tinha sido assinado, a meio deste ano, pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior e pelas instituições de ensino superior. O documento previa a manutenção das transferências de verbas públicas até ao finam da legislatura e das demais condições de financiamento, incluindo as propinas.

Em Setembro, os deputados do PS já tinham chumbado duas propostas de lei apresentadas pelo Bloco de Esquerda e o PCP em que era defendida a manutenção do valor das propinas. Na altura, os reitores admitiram que, se a proposta fosse aprovada, iriam pedir mais dinheiro ao Governo para compensar a perda de receitas com as propinas. No início deste mês, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas repetiu o aviso, em comunicado.