O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas diz ter ficado “muito surpreendido” com a forma como o anterior Governo deixou os processos de renegociação das parcerias público-privadas (PPP). E manifestou particular surpresa com o “caso Brisa”, que descreveu como uma “espécie de elefante na sala”. “Abriu-se a negociação, constatou-se que era muita coisa e parou-se. E isso serviu até para durante estes anos todos não ter acontecido nada num conjunto de obras que, aliás, as concessões estabeleciam como obrigações da Brisa. Mas como estava aberta uma negociação global, até um conjunto dessas obras ficou parado tempo demais. Eu digo que é um elefante na sala porque é a Brisa, são os quilómetros que são de auto-estrada, mas aí surpreendentemente praticamente nada foi feito a não ser abrir a negociação. Isso surpreendeu-me”, afirma Pedro Marques.

Mantendo o tom crítico dos últimos meses sobre a actuação do executivo de Passos Coelho, o governante assegura que a ideia de que “havia nove processos totalmente fechados, que só faltava serem sancionados pelo Tribunal de Contas” não foi a realidade que encontrou. “Encontrámos processos em que havia princípios de acordo, mas que não estavam sequer sancionados pelos sindicatos bancários que financiavam essas parcerias, não tinham o sancionamento nomeadamente do lado do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Estavam bastante atrasados”, descreve.

Havia, porém, dois temas que precisavam de intervenção urgente: a renegociação das PPP do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral. “Se não andássemos mais depressa, poderiam até colocar-se em causa as condições para os concessionários concluírem os trabalhos e as parcerias chegarem a uma situação de estabilidade. Já obtivemos os acordos necessários do lado dos parceiros financeiros e julgamos que, se tudo correr bem, talvez no final deste mês tenhamos esse acordo final dos sindicatos financeiros e possamos avançar para os pareceres finais da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), IMT e finalmente o Tribunal de Contas”, adianta.

Só depois de fechar estes processos é que o Governo avançará para as outras renegociações que continuam por fechar, mas para as quais não existe o mesmo sentido de urgência, estando já só em causa questões como a remuneração accionista das PPP. E é aqui que entra o dossier Brisa. Pedro Marques garante que, resolvidos as questões “pressionantes” do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral, será tomada uma decisão relativamente àquela concessionária, que gere a maioria das PPP rodoviárias em Portugal. “Vamos porventura adoptar mais uma solução de cumprimento das obrigações contratuais existentes do que estar à procura deste tipo de negociações que redundaram no que redundaram, em poupanças diminutas”, afirmou o ministro.

O relatório do OE para 2017 identifica uma fatia de dois mil milhões de euros relativa a pedidos de indemnização feitos por concessionários de PPP, mas o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas está plenamente convencido de que descerá para valores muito inferiores quando chegar altura de pagar a factura. “Esses valores são identificados de cada vez que é pedido um reequilibro financeiro e depois os tribunais arbitrais decidem. Em alguns casos tem decidido por valores diminutos ou por inexistência de pagamento”, recorda Pedro Marques, dando como exemplo o Túnel do Marão.

Outros casos há, como o da indemnização fixada por causa do cancelamento do TGV. O pedido era de 169 milhões e o tribunal arbitral condenou o Estado a pagar 150 milhões, num processo que ainda correrá muitos meses nos tribunais. Questionado sobre a possibilidade de haver um acordo extrajudicial com o consórcio a quem a obras foi adjudicada (a Elos), Pedro Marques recusa-se a falar deste caso por estar ainda “no foro judicial”. “Temos os nossos argumentos e esperamos ter ganho de causa de que aquela condenação arbitral não é a adequada. Não direi mais nada sobre isso”, afirma apenas.