Notificações dos tribunais vão indicar duração média do processo
Nas Grandes Opções do Plano para o próximo ano, Governo fala em criar portal da Justiça com informação útil, reforçar os meios alternativos de resolução dos litígios e num plano para modernizar as cadeias.
As notificações feitas pelos tribunais no âmbito de um determinado processo vão passar a indicar a duração média daquele tipo de casos. Esta é um das medidas que o Governo pretende concretizar durante o próximo ano, segundo as Grandes Opções do Plano de 2017, um documento que enquadra o Orçamento do Estado.
O Executivo quer introduzir mecanismos de informação ao utente na Justiça, especificando que vai criar um portal na Internet “com informação útil na perspectiva de um cidadão ou de uma empresa”, que incluirá, por exemplo, dados sobre os custos associados a um processo. O site explicará igualmente o funcionamento do apoio judiciário, um sistema que permite o acesso à Justiça por parte dos cidadãos mais carenciados. O portal incluirá informação sobre os tribunais, mas também sobre meios alternativos de resolução de litígios, como os julgados de paz ou os centros de arbitragem.
As Grandes Opções do Plano prevêem ainda um reforço deste tipo de mecanismo de resolução de conflitos fora dos tribunais, referindo um alargamento das competências dos julgados de paz, bem como dos centros de mediação e arbitragem. Em Setembro de 2013, os julgados de paz passaram a poder resolver litígios até 15.000 euros em vez dos 5000 euros anteriores, havendo actualmente no país 25 destas entidades especializadas em resolver conflitos cíveis. O Executivo quer ainda “modernizar a tramitação dos processos instaurados nos julgados de paz".
No documento, o Governo destaca a necessidade de uma Justiça mais próxima dos cidadãos, mais simples e mais célere. E indica que irá lançar estudos para aferir o grau de satisfação dos utentes da Justiça. Fala ainda da necessidade de um “reforço contínuo dos sistemas de informáticos” como o Citius, que existe nos tribunais judiciais, e o SITAF, que funciona nos tribunais administrativos e fiscais. Promete ainda avaliar o funcionamento do apoio judiciário e avançar com medidas que “eliminem constrangimentos e garantam mais efectividade no acesso ao direito”.
Sugere ainda o lançamento de um plano para modernizar os estabelecimentos prisionais e os centros educativos, com um horizonte de dez anos. Destacando-se a necessidade de apostar na reinserção social dos reclusos, propõe-se a criação de uma bolsa de ofertas de emprego específica para quem está a sair da cadeia.
