O CDS-PP vai propor o princípio da estabilidade da política de educação por um período de seis anos para evitar que um Governo possa reverter uma medida tomada pouco tempo antes pelo seu antecessor (como aconteceu no caso dos exames no final de ciclo, por exemplo). A medida fará parte de um conjunto de alterações que o CDS vai propor à lei de bases do sistema educativo, algumas das quais já tinham sido anunciadas em Junho e foram apresentadas em linhas gerais em conferência de imprensa, esta quarta-feira, no Parlamento.

O líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, assegura que o partido “não” entrou em contacto com dirigentes do PS para garantir a aprovação das propostas, mas mostrou disponibilidade para esse entendimento na comissão mesmo quando em situações anteriores esse acordo não aconteceu. “Não se trata de revogar, mas sim actualizar a lei. Noutras matérias, como o envelhecimento activo e protecção dos idosos, as propostas desceram à comissão mas a verdade é que nada foi feito. A responsabilidade é do PS e não nossa”, afirmou.

Ana Rita Bessa, coordenadora parlamentar do CDS para a educação, lembrou que o partido teve o “cuidado de incluir” propostas que vão ao encontro do que é defendido pelo PS como é o caso da universalização do ensino pré-escolar até aos 3 anos. Entre as propostas anunciadas está a reorganização do ensino obrigatório, reduzindo os ciclos para apenas dois, de seis anos cada um: um ciclo do 1º ao 6º ano e outro do 7º ao 12º, eliminando-se a actual divisão entre 1º, 2º, 3º ciclos e secundário.

O pacote legislativo de revisão da lei inclui ainda outras matérias como os exames, a organização do ano escolar e os manuais escolares, mas os centristas não quiseram ainda concretizar as propostas, argumentando que estão em estudo.

A bancada parlamentar do CDS já pediu que o debate das propostas seja agendado para 6 de Outubro, mês em que se assinalam os 30 anos da  actual lei de bases do sistema educativo.