O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, quer que o Parlamento “não tema” legislar sobre as incompatibilidades dos políticos, depois de ter alertado para “agendas populistas” que contribuem para “degradar” a imagem das instituições democráticas.

Ferro Rodrigues falava na tomada de posse da comissão eventual para o reforço da transparência, que vai trabalhar as propostas das bancadas sobre as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e públicos. “O parlamento nada tem de temer e tem a obrigação de ser liderante”, disse o presidente da Assembleia, congratulando-se com o facto de grupos parlamentares e de deputados estarem “conscientes” do dever legislativo.

Na sua curta intervenção, Ferro Rodrigues começou por alertar para as “agendas populistas alheias que só servem para degradar ainda mais a imagem das instituições”. Mas, acrescentou, “também não se pode fazer de conta que nada se passa”.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, agarrou na ideia para sublinhar que "não se pode correr o risco de o trabalho assentar numa base populista". Deve ser “de grande seriedade”, já que “está em causa a imagem do Parlamento”, vincou o ex-presidente da comissão parlamentar de inquérito do BES. 

A comissão irá trabalhar nos próximos 180 dias (cerca de seis meses), os projectos de lei das bancadas que apertam a malha nas incompatibilidades dos políticos, o que implica que o fim dos trabalhos só possa acontecer na próxima sessão legislativa.