Directora do FMI sempre vai ser julgada por beneficar Tapie

Christine Lagarde vai ter de responder no Tribunal de Justiça da República, uma instituição francesa que pode julgar ministros.

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Christine Lagarde termina o mandato em Julho, e gostaria de continuar a dirigir o FMI Cristobal BOURONCLE/AFP

Christine Lagarde, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), será julgada pelo seu papel, enquanto ministra da Economia, na arbitragem do Estado francês que muito beneficiou o empresário Bernard Tapie em 2008. Quem o decidiu foi a comissão instrutória do Tribunal de Justiça da República, que tem competência para julgar ministros por crimes cometidos em funções oficiais.

Apesar de em Setembro o Ministério Público francês ter pedido o abandono da acção judicial contra Lagarde, a última palavra cabia ao Tribunal de Justiça da República, que não quis deixar o caso cair. Em causa está uma decisão muito favorável a Bernard Tapie no litígio de longa data que o opunha ao banco Credit Lyonnais. O empresário alegava que o banco, que hoje já não existe, o tinha enganado quando lhe vendeu a sua parte na empresa de produtos desportivos Adidas, em 1993.

A intervenção do Governo, na pessoa da então ministra da Economia, Christine Lagarde, permitiu uma arbitragem com resultados agradáveis para Tapie em 2008, quando Nicolas Sarkozy era já Presidente da República em França: o Credit Lyonnais pagou ao empresário 403 milhões de euros, com juros, incluindo 45 milhões pagos a título de danos morais.

Lagarde sempre assegurou ter “agido no interesse do Estado e no respeito da lei”, como recordou esta quinta-feira o seu advogado” em Paris, Yves Repiquet. “Não há nada que lhe possa ser imputado no dossier Tapie”, frisou, e a directora-geral do FMI vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da República.

Mas o mesmo não acontece com Bernard Tapie neste mesmo caso. Um tribunal de recurso francês condenou-o – bem como à sua mulher e às sociedades que controlam – a reembolsar os 403 milhões de euros que receberam em 2008, quando eles exigiam ainda pagamentos suplementares.

No entanto, tanto a direcção do FMI como o Governo francês mantêm a confiança em Lagarde. “O conselho de administração continua a ter confiança nas capacidades da directora-geral para assumir de forma eficaz as suas funções”, afirmou Gerry Rice, o porta-voz do FMI, em comunicado, dando voz aos 188 países representados na instituição. O ministro das Finanças de Paris, Michel Sapin, sublinhou Lagarde deve continuar em funções, pois França aceita “o princípio da presunção da inocência”.

O mandato de Lagarde termina em Julho de 2016 e ela disse recentemente estar disposta a cumprir um segundo, se os países membros do FMI o desejarem. Este processo pode estragar os seus planos? “Claro que não ajuda, mas desde que não seja condenada, ficaria surpreendido se a sua candidatura ficasse enfraquecida”, disse à AFP Peter Doyle, um antigo membro do departamento Europa do FMI.

Não há nenhum rival óbvio e ela fez várias coisas que agradaram a vários países, como integrar o yuan chinês no quadro de moedas de referência do FMI, ou obter a luz verde preliminar do Congresso norte-americano para uma reforma do FMI que estava bloqueada há anos, sublinha a AFP. Mas o facto de existir um processo judicial contra ela é embaraçoso em si para a instituição.

Há a eterna questão da impopularidade do FMI, como uma instituição que promove planos de austeridade. Mas também o embaraço dos problemas com a justiça dos dois últimos directores, para além de Lagarde: Dominique Strauss-Kahn teve de se demitir em 2011, quando foi preso em Nova Iorque por assédio e agressão sexual. E o espanhol Rodrigo Rato, director entre 2004 e 2007, está a ser julgado por várias acusações de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

“O caso de Lagarde não é bom para o FMI. Reforça a ideia de que os directores-gerais da instituição nem sempre foram dignos de confiança”, comentou Peter Doyle. 

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