O presidente do Governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, esteve esta quinta-feira no parlamento regional a defender uma nova estratégia para o turismo, naquele que foi o primeiro debate mensal do chefe do executivo madeirense.

Foi um dia histórico para a política madeirense, pois durante os mais de 30 anos da presidência do Governo madeirense, Alberto João Jardim recusou sempre os debates no parlamento, deslocando-se à Assembleia apenas para as discussões dos programas de governo e dos orçamentos regionais.

Albuquerque, acompanhado pelo secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, esteve duas horas a responder às questões dos deputados relacionadas com o sector do Turismo, num debate cordial, que contrastou com as esporádicas visitas de Jardim ao parlamento.

Cumprindo uma promessa eleitoral, a de estar presente num debate mensal no Parlamento, o responsável pelo governo madeirense não fugiu às questões mais polémicas e alinhou muitas vezes com o discurso e as preocupações das bancadas da oposição.

É verdade que, na quarta-feira, o executivo social-democrata já tinha desarmado a oposição, anunciando a revisão do subsídio de mobilidade – o reembolso das viagens passa agora a ser pago de imediato, ficando à espera de 60 dias apenas para os bilhetes adquiridos com cartão de crédito –, e a entrada de uma terceira companhia na linha aérea entre a Madeira e Lisboa, já no próximo mês.

Sem estas ‘munições’, a oposição deixou-se ficar a ouvir Albuquerque falar da nova estratégia para o Turismo: “Requalificar o produto”, “promoção através das novas tecnologias” e “valorizar a identidade da Madeira” -, e partilhar das preocupações das bancadas mais à esquerda sobre os trabalhadores da hotelaria.

“Existem seis mil famílias directamente empregadas no sector, e é preciso um princípio de razoabilidade”, respondeu Albuquerque a uma pergunta do deputado do Partido Trabalhista Português (PTP), que falou dos “escravos que servem sapateira e lagosta” nos hotéis da ilha.

O Governo - argumentou Albuquerque falando para o deputado da CDU Ricardo Lume -, entendeu, contra todas as pressões, manter o contrato de trabalho para o sector e, mesmo com a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) a avançar com um processo judicial contra o executivo.

Do CDS, o maior partido da oposição na região, ouviram-se preocupações com os hoteleiros, com Ricardo Vieira a comparar o sector na Madeira com o restante território nacional. Albuquerque não desarmou, assumiu-se como “social-democrata”, defendeu que mais importante que o salário são as “condições laborais” e avançou para a promoção do destino, anunciando um aumento de 4,2 milhões de euros para oito milhões de euros no investimento para essa área.

A ideia, explicou, é consolidar os mercados tradicionais – inglês e alemão -, reforçar a promoção ao nível nacional e da França, e recuperar o mercado escandinavo. Tudo pacífico. Nem a questão do novo cais acostável inaugurada por Jardim na recta final do mandato, e que Albuquerque enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal foi um dos principais críticos, animou o debate. O chefe do executivo insular disse que mantém a mesma opinião sobre a obra, que custou perto de 20 milhões de euros e fica inoperacional quando mar está mais agitado, sublinhando que o novo cais não entra nas acções promocionais que estão a ser feitas pela região.

Quando houver dinheiro, acrescentou, será estratégico pensar na ampliação do molhe principal do porto, de forma a proteger esta nova obra, cujas críticas motivaram a expulsão do partido de um dos vereadores de Albuquerque. O actual presidente do Governo, garante que não vai seguir o exemplo do antecessor, explicando que a presidente da Administração dos Portos da Madeira (APRAM), Alexandra Mendonça, que defendeu a construção daquela obra, vai continuar em funções porque ele “não faz saneamentos políticos”.

"Vão acabar as brincadeiras"
A tónica conciliadora só se alterou quando a uma pergunta sobre a exclusão da empresa que venceu o concurso para as iluminações de Natal. Albuquerque justificou a decisão com as várias falhas no dossier apresentado, exemplificando com a caução exigida e que não foi paga. “Vão acabar as brincadeiras destes empresários com o Governo", disse o líder madeirense, referindo-se à empresa Luzoesfera, de um antigo deputado do PSD-Madeira, Sílvio Santos, que tem sido a responsável pela decoração da capital madeirense nos últimos anos.

A postura foi elogiada por Gil Canha, deputado que passou a independente após a extinção do PND, que pediu o mesmo “sangue na guelra” para todos os outros empresários. “O Grupo Sousa, por exemplo, que controla a Madeira, e olhe que eu também sou funcionário do grupo, já que tenho o ordenado penhorado e a casa penhorada por eles”, ironizou o deputado, referindo-se aos processos judiciais interpostos pelo grupo. 

No final, Albuquerque agradeceu a presença, prometeu voltar e despediu-se com um 'até já'.

A presença mensal do presidente do Governo regional na Assembleia passou a ser obrigatória com a alteração do regimento do parlamento madeirense, aprovado durante o Verão. O novo regimento, que aumentou os tempos de intervenção para a oposição, calendarizou ainda um debate anual sobre o Estado da Região, também com a presença do líder do governo, e garante a presença na Assembleia de um secretário regional durante os plenários.