A imprensa brasileira chama-lhes a “pauta-bomba”: no regresso das férias do Congresso Nacional, os legisladores preparam-se para votar uma série de iniciativas cujo objectivo político declarado é o de erodir e enfraquecer a mão do Governo, e aumentar a pressão da oposição, criando as condições para a abertura de um processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff.

A ofensiva anti-governamental – que estava anunciada desde meados de Julho, quando o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, formalizou a sua ruptura política com a Presidente – passa pela apreciação de projectos controversos e com implicações orçamentais para o executivo, que lançou um impopular programa de ajuste fiscal (isto é, de corte nas despesas públicas) para corrigir o défice das contas do Estado. A "pauta" definida por Cunha teria um efeito de “bomba”, pois tornaria inexequível o cumprimento das metas fiscais definidas pelo Governo.

O primeiro “tiro” nesta salva de artilharia contra o Governo passa pela votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar as regras referentes às carreiras remuneratórias de advogados públicos, procuradores e delegados de polícia, que passarão a estar equiparadas às tabelas salariais dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

O projecto mereceu reservas ao Governo, que já tinha pedido ao Congresso para adiar a votação das iniciativas que implicassem novas despesas, tanto a nível federal como estadual e local. Para os comentadores políticos, o facto de o pedido ter sido ostensivamente ignorado mostra até que ponto o líder da câmara baixa voltou de férias disposto a forçar o atrito entre o órgão legislativo e o executivo, numa guerra de fricção e desgaste contra a Presidente.

A postura de confronto aberto foi confirmada com o agendamento da proposta para a revisão das regras de financiamento de campanhas eleitoral, e ainda com a aprovação de um regime de urgência para a avaliação das contas do Governo federal nos anos de 1992, 2002, 2006 e 2008, que abrangem os mandatos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva. A diligência é vista como uma manobra de antecipação da apreciação das contas do ano passado do Governo de Dilma Rousseff, que ainda terão de passar pelo crivo do Tribunal de Contas e sobre as quais recaem suspeitas de “pedaladas” (isto é, manobras fiscais do Governo).

A oposição está a jogar as suas fichas num eventual chumbo das contas públicas, que poderia sustentar um pedido de demissão da Presidente. Em conferência de imprensa esta quarta-feira, o presidente da Câmara de Deputados desmentiu que a ordem de trabalhos e o agendamento de votações no arranque do segundo semestre legislativo tenha como finalidade abrir caminho a um processo contra Dilma Rousseff. “Não fiz manobra, nem combinei procedimento nenhum com quem quer que seja”, garantiu Eduardo Cunha.

Desde o início da legislatura, a Câmara já recebeu 12 pedidos para a destituição da Presidente: quatro já foram arquivados por falta de sustentação; os restantes, ainda em fase de apreciação, deverão ter o mesmo destino. Segundo o regulamento, é o presidente da Câmara quem tem a responsabilidade de decidir pela tramitação ou o arquivamento desses pedidos – a imprensa brasileira especula que Cunha terá acertado com a bancada da oposição a apreciação de um recurso com base na possível rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas.