A lista com o nome dos três finalistas indicados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) já estava na secretária do ministro Pedro Mota Soares desde o início de Dezembro de 2014, mas só agora, sete meses depois, foi escolhida a presidente do Instituto de Segurança Social (ISS). Ana Clara Birrento, directora do centro distrital de Setúbal e candidata a eurodeputada pelo CDS-PP, foi nomeada agora para o cargo e inicia funções a 17 de Julho (próxima sexta-feira).

O despacho de nomeação foi publicado em suplemento da edição de terça-feira do Diário da República, deixando pelo caminho António Pombeiro, auditor e antigo deputado independente pelo CDS-PP, e Jorge Campino, vice-presidente da câmara de Aveiro, que é liderada pelo social-democrata Ribau Esteves.

O pedido para abrir o concurso para a presidência o ISS – até agora assegurada em regime de substituição por Mariana Ribeiro Ferreira, que também tinha concorrido e desistiu – foi feito em Dezembro de 2013. Concorreram ao lugar 18 pessoas e a 3 de Dezembro de 2014, quase um ano depois, a Cresap enviou ao ministro do Emprego e da Segurança Social a lista com os três nomes que obtiveram melhor qualificação.

A decisão chega sete meses depois, uma vez que na lei em vigor não há qualquer prazo para que o Governo faça a nomeação. Na proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente, que está em discussão na especialidade no Parlamento, já se prevê um prazo máximo de 45 dias, contados da data de recepção das propostas de designação, para que o membro do Governo faça a nomeação. Também se proíbe o Governo de nomear novos dirigentes entre a convocação de eleições legislativas e a investidura parlamentar do novo Governo. Contudo, estas mudanças não deverão entrar em vigor a tempo de produzirem efeitos nesta legislatura.

Ana Clara Birrento é directora do centro distrital da Segurança Social de Setúbal desde 2011. Doutorada em literatura inglesa, é professora na Universidade de Évora, actividade que é autorizada a manter, onde desempenhou cargos de responsabilidade, e tem no currículo um curso avançado de gestão pública. Nas europeias foi candidata a eurodeputada pelo CDS-PP.

Na verdade, todos os finalistas do concurso tinham ligações aos partidos do Governo, algo que tem sido frequente nos outros processos concursais e muito criticado pela oposição.

Falta agora o ministro tomar uma decisão quanto às nomeações para o lugar de vice-presidente e dos dois vogais do instituto. As propostas de designação foram enviadas a Mota Soares a 5 de Dezembro de 2014.