A Bélgica iniciou um processo judicial contra o Facebook através da comissão de protecção da privacidade do país. A rede social é acusada de seguir a actividade online de todos os seus utilizadores e mesmo dos que não têm uma conta no site ou que optaram por não serem monitorizados segundo os parâmetros de privacidade previstos na União Europeia.

Em Abril último, o The Guardian dava em primeira mão as conclusões de uma investigação conjunta do departamento de Segurança Informática e Criptografia Industrial, na Universidade de Leuven, e do departamento de Media, Informação e Telecomunicações da Vrije Universiteit Brussel. Segundo esse trabalho, o Facebook segue a actividade dos computadores dos visitantes da rede social sem o seu consentimento, com o objectivo de lhes mostrar publicidade que possa ser do seu interesse.

A comissão de protecção de privacidade belga, que actualmente está a trabalhar em conjunto com as congéneres alemã, holandesa, francesa e espanhola, concluiu que quando um utilizador entra em qualquer domínio de facebook.com, para aceder a perfis públicos, por exemplo, ou mesmo depois de um utilizador já não estar a usar a sua conta, são instalados cookies no seu computador para captar informações como palavras-chave, preferências e pesquisas.

Em causa está o alegado uso pelo Facebook dos seus plug-ins sociais, como o botão “gosto”, colocado em mais de 13 milhões de sites. Sempre que há uma visita a alguma parte do domínio facebook.com ou é activado um plug-in social, é enviado um cookie à rede social que ajuda a identificar o computador do utilizador e monitorizar as suas navegações online.

O relatório analisou ainda o mecanismo do Facebook que permite optar por ficar de fora da publicidade direccionada. Apesar desta possibilidade, a rede social coloca mesmo assim um novo cookie no computador do utilizador que não tenha sido antes alvo de uma monitorização.

Após a divulgação do relatório belga, um porta-voz do Facebook indicou numa nota enviada ao PÚBLICO que os autores do relatório recusaram encontrar-se com responsáveis da rede social para “clarificar informação imprecisa” sobre este e outros temas analisados no trabalho. A empresa sublinhou ainda que, “virtualmente, todos os sites, usam cookies de forma legal para oferecer os seus serviços”. O Facebook assegurou que segue os princípios estabelecidos pela EDAA (European Interactive Digital Advertising Alliance – aliança europeia de publicidade digital interactiva) quanto aos direitos e opção dos utilizadores que não querem ser monitorizados para fins publicitários. 

Ao jornal belga De Morgen, o presidente da comissão de protecção de privacidade, Willem Debeuckelaere, explicou que foi pedido à rede social para indicar o que pretendia fazer com as recomendações feitas pelo organismo quanto à sua política. “Responderam que não aceitam a lei belga e a autoridade da comissão de privacidade belga e que tudo [relatório] assentava num mal-entendido. Para nós isso foi um sinal para seguirmos para tribunal. O comportamento do Facebook não pode ser tolerado. Apresentámos uma intimação na última quinta-feira contra o Facebook Bélgica, Irlanda e Estados Unidos”, adiantou o responsável.

Numa nota enviada à comunicação social esta segunda-feira, o Facebook afirmou-se “surpreso e desapontado” por a comissão belga ter concordado em realizar uma reunião entre as duas partes na próxima sexta-feira e depois ter assumido uma “acção teatral” e avançado com um processo em tribunal dias antes do encontro. A rede social continua a considerar que o caso apresentado pelo organismo belga não tem fundamento e que está disponível para discutir a questão através do Facebook Irlanda e com o seu regulador, a comissão de protecção de dados irlandesa, já que é naquele país que a rede social tem a sua sede na Europa. 

Notícia corrigida às 10h42 de 16 de Junho de 2015: Corrige Universidade de Vrije, em Bruxelas, para Vrije Universiteit Brussels.