O presidente da TAP escreveu uma carta aos trabalhadores, em que alerta para as “consequências graves” que uma paralisação dos pilotos poderá acarretar. A missiva, a que o PÚBLICO teve acesso, surge horas antes de o sindicato se reunir para decidir se avança com uma greve, argumentando que a companhia e o Governo não cumpriram os compromissos. Uma acusação que Fernando Pinto nega.

Na carta, o presidente da transportadora aérea começa por explicar que a possibilidade de uma paralisação causou “natural alarme e preocupação” e diz-se obrigado a “prestar alguns esclarecimentos” sobre os motivos apontados pelos pilotos, que diz traduzirem “uma incompreensível quebra dos compromissos assumidos” em Dezembro. Nessa altura, nove sindicatos, incluindo o dos pilotos, chegaram a acordo com o Governo sobre um conjunto de salvaguardas para os trabalhadores no caso de a TAP ser privatizada. Um entendimento que levou ao cancelamento de uma greve de quatro dias entre o Natal e o Ano Novo.

A missiva vem esclarecer a posição da empresa em relação aos argumentos do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), que acusou o Governo, a TAP e a PGA (companhia regional detida pela TAP) de falharem em dois compromissos, que não constavam no acordo de Dezembro: a devolução das diuturnidades congeladas desde 2011 e a entrega de 10% a 20% do capital da companhia de aviação.

“Na PGA, algumas matérias [pedidas pelos pilotos] extravasavam claramente o objecto do memorando assinado [em Dezembro] ou respeitavam a assuntos nunca anteriormente apresentados, nem discutidos, tendo o SPAC, inesperadamente, posto termo às negociações”, descreve Fernando Pinto.

Já nas negociações com a TAP, “o SPAC identificou inicialmente 14 pontos, aos quais foi acrescentando sucessivamente outros, totalizando 24 no último documento recebido”, explica o presidente da companhia.

Fernando Pinto refere que houve dois pontos em que “não foi possível qualquer acordo”: a compensação única pela perda de anuidades entre 2011 e 2015 e ainda a reivindicação da incorporação no vencimento, automática e imediatamente após a privatização, para o futuro, das cinco anuidades.

O gestor brasileiro relata que “na última reunião realizada, em 27 de Março, o SPAC assumiu posição irredutível a respeito destas questões, pondo termo às negociações”. Isto apesar de a TAP ter admitido dar aos pilotos uma compensação pecuniária única, “mas condicionada à evolução dos resultados da empresa”. Quanto à devolução integral das anuidades, Fernando Pinto descreve que “este ponto foi rejeitado” e “carece de fundamento legal”.

Quanto ao tema da participação dos pilotos no capital da TAP, o presidente da empresa diz que “só agora se teve conhecimento” dessa reivindicação, acrescentando que “trata-se de um assunto que não é da competência da TAP e que, tendo sido referido nas negociações com o Governo, foi nessa altura afastado”. Recorde-se que o executivo recusou já por diversas vezes esta exigência, fundamentando-se num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que a considerou ilegal.

Fernando Pinto considera que “a TAP cumpriu rigorosamente a sua parte do compromisso” firmado em Dezembro. E, por isso, defende que a acusação do SPAC é “incompreensível”, porque o sindicato invoca “acordos inexistentes, distorcendo ou omitindo factos provados e apresentando montantes imaginários (…) que não têm fundamento racional e razoável”.

O presidente da companhia aproveita para afirmar que “a instabilidade laboral dos últimos meses teve efeitos devastadores nos resultados e na imagem” da TAP, que registou prejuízos de 85,1 milhões de euros em 2014 (dos quais 46 milhões relativos ao negócio da aviação).

“Seria desastroso para a credibilidade da TAP e teria consequências graves o regresso a uma situação de instabilidade operacional”, escreve o gestor, acusando o SPAC de “colocar em causa tudo o que de positivo foi entretanto alcançado” e de comprometer “a relação de confiança com os clientes da empresa”. Algo que, para Fernando Pinto, “põe em causa o futuro das empresas e a garantia dos postos de trabalho”.

O presidente da TAP termina a missiva com um apelo: “Confio que estes esclarecimentos poderão contribuir para que prevaleça o bom senso e o sentido de responsabilidade”.

Só nesta quarta-feira será conhecida a decisão dos pilotos, após uma assembleia geral que está marcada para as 14h, em Lisboa.