O regulador francês da Concorrência está a investigar o grupo Numericable SFR, detido pela Altice, por suspeitas de que as duas empresas começaram a desenvolver ofertas comerciais conjuntas antes de terem fechado oficialmente o negócio de fusão, no final do ano passado.

A Autorité de la Concurrence (AC) autorizou a Numericable (da Altice) a comprar a operadora móvel SFR à Vivendi no final de Outubro de 2014, impondo algumas condições, como a venda de activos. Mas, a 18 de Novembro, menos de um mês depois da decisão do regulador, e antes de o negócio estar formalmente fechado (o que aconteceu no final de Novembro), foi lançado no mercado um novo produto de comunicações que alia as duas marcas (a SFR passou a vender aos seus clientes uma box de televisão por fibra com a tecnologia da Numericable), o que terá levado um dos concorrentes da Altice a apresentar queixa junto da AC.

Antes do visto positivo de 27 de Outubro, que ainda estava sujeito à concretização de remédios como a venda das operações móveis da Outremer Télécom nas ilhas da Reunião e Mayotte e a abertura da rede de cabo aos concorrentes, a SFR e a Numericable tinham autorização para discutir a operação de fusão, mas não podiam definir e concretizar estratégias comerciais. É essa hipotética infracção que o regulador está neste momento a averiguar. 

“A Autorité confirma que tem em curso investigações no sector das telecomunicações”, disse ao PÚBLICO fonte oficial do regulador francês, sem acrescentar mais comentários.

A AFP noticiou que foram realizadas buscas nas sedes da SFR e da Numericable e apreendidos computadores e documentos, uma informação entretanto confirmada pelo PÚBLICO. Na sequência das buscas, que ocorreram na semana passada, a direcção do grupo Numericable-SFR enviou aos colaboradores uma mensagem interna informando que “a fim de assegurar o cumprimento das condições de aquisição da SFR pelo grupo Numericable, a Autorité da la concurrence tem actualmente em curso um inquérito”, cita a AFP.

Fontes conhecedoras do processo consideram que a operação de fusão entre a Numericable e a SFR não está posta em causa com esta investigação, embora possa existir o risco de aplicação de uma sanção financeira às empresas da Altice. Segundo o jornal francês Le Monde, se os factos se comprovarem, a Numericable SFR arrisca-se à aplicação de uma coima que pode ascender a 5% do seu volume de negócios. O que, tomando como referência os números de 2014, de 11,4 mil milhões de euros, poderia rondar os 500 milhões.

O grupo liderado por Patrick Drahi, que está à espera de autorização das autoridades europeias para fechar a compra da PT Portugal (desembolsando numa primeira fase 5,6 mil milhões de euros), notificou em Junho de 2014 o regulador francês da aquisição do controlo da SFR. Para trás ficava uma batalha dura contra a Bouygues Telecom, a outra candidata à empresa de telecomunicações móveis da Vivendi. O processo teve início em Fevereiro e, em Abril, a Vivendi anunciou a venda à Altice de uma fatia de 60% da empresa, por mais de 13 mil milhões de euros. Isto apesar de as simpatias do Governo francês estarem com a oferta do milionário da construção e telecomunicações Martin Bouygues.

Já este ano, a Altice comprou os restantes 20% que ainda não detinha na SFR, pagando mais 3,9 mil milhões de euros.