A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou buscas e apreensões em sete empresas de consumíveis para escritórios nas zonas da Grande Lisboa e Grande Porto por suspeita de cartel. As buscas realizaram-se durante esta quinta-feira, mas não afectaram a actividade das empresas envolvidas, adiantou a entidade presidida por António Ferreira Gomes.

“As buscas foram motivadas pela verificação de indícios de práticas anticoncorrenciais de natureza horizontal (cartel) no sector dos consumíveis para escritório que fundamentam suspeitas de infracção à Lei da Concorrência e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, revela o comunicado divulgado esta sexta-feira pela AdC.

“O combate aos cartéis merece a prioridade máxima da actuação da AdC”, sublinhou o regulador, lembrando os prejuízos causados aos cidadãos e empresas, que são forçados a pagar “preços mais elevados” e vêem reduzida “a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”.

As diligências de busca foram requeridas pela AdC ao Ministério Público, que as autorizou. O regulador lembrou que este tipo de actuação configura “um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais”, mas não decorre da sua realização “que as empresas visadas venham a ser objecto de condenação”, nem implicam “um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”.

A lei da Concorrência “consagra um regime de imunidade ou redução da coima para as empresas que revelem a sua participação num acordo anticoncorrencial ou prática concertada e forneçam informações e elementos de prova da alegada infracção”, destacou a AdC.