António Costa voltou nesta quinta-feira a ser eleito presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter impugnado a votação que se realizou em 2013, por falta de quórum. Por considerarem que “não era razoável prolongar-se este impasse”, os presidentes de câmara da CDU viabilizaram a eleição, embora continuem a defender que cada eleito devia ter um voto.

Foi em Novembro de 2013 que o presidente da Câmara de Lisboa foi eleito presidente do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, que integra 18 municípios. Na altura, os nove autarcas comunistas (de Loures, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) abandonaram a reunião do Conselho Metropolitano, recusando participar na votação, que mesmo assim acabou por se realizar.

Em causa estava uma divergência sobre o método de eleição do presidente e dos dois vice-presidentes desse órgão. António Costa conseguiu fazer vingar a tese de que essa eleição devia ser feita de acordo com o artigo 105.º do novo regime jurídico das autarquias locais, segundo o qual as deliberações são aprovadas se cumprirem dois critérios: terem votos favoráveis em número igual ou superior aos desfavoráveis e esses votos favoráveis representarem mais de metade do universo total de eleitores da AML.

Mas os autarcas da CDU sustentaram que esse artigo não se aplica à eleição dos dirigentes do Conselho Metropolitano, defendendo que aí cada uma das 18 câmaras municipais tem um voto, independentemente do número de eleitores que represente.

A CDU contestou em tribunal a eleição do presidente da Câmara de Lisboa e, depois de duas instâncias se terem pronunciado em sentido contrário, o Supremo Tribunal Administrativo acabou por lhe dar razão, não pelo método de votação mas pela falta de quórum no momento da votação. Uma decisão da qual António Costa recorreu.

Nesta quinta-feira, o autarca socialista propôs a realização de uma nova votação para a presidência do Conselho Metropolitano, com vista a proporcionar uma “estabilização” do funcionamento deste órgão. Em troca, o presidente da Câmara de Lisboa mostrou-se disponível para desistir do recurso que tinha interposto, por inutilidade superveniente.  

O presidente da Câmara do Barreiro disse que os eleitos da CDU não desejavam “inviabilizar o funcionamento deste órgão e o seu presidente”, pelo que iriam participar na votação. “Achamos que não era razoável prolongar-se este impasse”, afirmou Carlos Humberto de Carvalho. Ainda assim, o autarca sublinhou que mantém “a convicção” de que, em nome do “funcionamento democrático da Área Metropolitana de Lisboa”, “deveria ser um presidente de câmara, um voto”.

Desta vez, António Costa foi eleito com nove votos a favor, oito contra e uma abstenção, sendo que os votos favoráveis representam mais de metade do universo total de eleitores da AML.