A porta do Parlamento Europeu está aberta a uma série de pequenos partidos alemães depois do Tribunal Constitucional, que tem sede em Karlsruhe, ter decidido abolir a cláusula de um mínimo de 3% dos votos necessário para eleger eurodeputados.

O tribunal considerou que o limite era inconstitucional, já que viola o direito de igualdade de oportunidade dos partidos. Argumentou também que, ao contrário do que se passa nas eleições na Alemanha (onde há uma cláusula de mínimo de 5% dos votos para se obter representação no Bundestag), as eleições do PE não determinam a constituição de um Governo.

No Parlamento nacional, o limite, destinado a impedir a fragmentação como aconteceu no período anterior à chegada de Hitler ao poder, mantém-se. Mas o tribunal diz que, a nível europeu, o limite de 3% não é “necessário para manter a capacidade de funcionamento do Parlamento”.

Partidos como os Piratas ou o partido de extrema-direita NPD ficam assim mais perto de conseguir eleger eurodeputados, bem como os Eleitores Livres, que defendem referendos mais frequentes como na Suíça. Nas últimas eleições para o Parlamento, se não houvesse este limite, teriam sido eleitos dois deputados dos Eleitores Livres. O NPD, os Piratas, um partido de defesa dos direitos dos animais, um partido da família e um partido dos reformados teriam conseguido um eurodeputado cada um.

O relativamente novo partido Alternativa para a Alemanha (AfD, que quer acabar com o euro ou reduzi-lo a um pequeno núcleo de países), que surgiu há quase um ano, estava já, pelo que previam as sondagens, acima dos 3%, mas assim terá certamente deputados no hemiciclo europeu.

A Alemanha elege 96 eurodeputados, o país com maior representação no Parlamento Europeu. Estes partidos juntar-se-ão a um PE que, segundo as sondagens, terá a maior percentagem de sempre de deputados eurocépticos ou de direita populista, com a Frente Nacional em França e o UKIP no Reino Unido a disputarem o primeiro lugar nos respectivos países.

A decisão foi rapidamente e duramente criticada. Num comentário no jornal Süddeutsche Zeitung, o professor de Direito da Universidade de Bielfeld Heribert Prantl diz que a abolição do limite de 3% é “uma catástrofe para a democracia parlamentar na Europa”. Com essa decisão, “Karlsruhe reduziu o Parlamento Europeu a um parlamento de segunda classe, um clube de debate europeu sem peso legislativo”, ignorando as alterações do Tratado de Lisboa que lhe dão um maior poder e abrindo as suas portas “a qualquer pequeno partido da Alemanha”.

A revista Der Spiegel titula: “A arrogância de Karlsruhe” num comentário do seu correspondente em Bruxelas Gregor Peter Schmitz: “Na verdade, os juízes dizem que o que se passa no Parlamento Europeu é tão pouco importante que não é preciso protecção contra os extremistas.”

Os 28 Estados-membros têm sistemas diferentes em relação à eleição para o Parlamento Europeu, e a maioria, lembra a agência Reuters, não tem qualquer mínimo de votação exigida para a entrada (Reino Unido, Espanha, Portugal, Holanda). O máximo permitido pela lei europeia são 5%, e oito países, incluindo a Polónia, República Checa ou a Roménia, exigem-no.