O programa de rescisões amigáveis destinado a técnicos superiores da função pública arranca 20 de Janeiro, uma semana depois do que estava previsto, e fecha em finais de Abril. O anúncio do adiamento do programa foi feito esta terça-feira, durante a primeira reunião entre o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins e os dois sindicatos da função pública da UGT.

José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), disse que se tratou de uma reunião “cordial” e “aberta”, mas que os resultados só se conhecerão quando o Governo lhes enviar a versão final da portaria que regulamenta o programa de rescisões destinadas às carreiras mais qualificadas do Estado, o que deverá acontecer até quinta-feira.

“Pedimos que retirassem as tabelas com o nome das carreiras abrangidas, que figurava na versão inicial do diploma, porque sinaliza as pessoas e este deve ser um programa aberto”, adiantou ao PÚBLICO.

A reunião com o STE foi marcada na segunda-feira ao final do dia, depois de a estrutura ter alertado que o programa não podia avançar porque não foi negociado com os sindicatos. A Fesap foi convocada já na terça-feira. A Frente Comum não terá sido chamada para qualquer reunião até meio da tarde de terça-feira e não foi possível confirmar se reuniria com o Governo esta semana.

O programa devia ter arrancado segunda-feira, 13 de Janeiro, e o universo de trabalhadores potencialmente abrangidos oscila entre os 50 e os 60 mil. Fonte oficial do Ministério das Finanças justificou o atraso com a mudança de secretário de Estado com a pasta da Administração Pública e com a “introdução de algumas alterações no texto inicialmente proposto”, sem precisar que mudanças foram feitas.

Além dos técnicos superiores, a portaria apresentada pelo anterior secretário de Estado, Hélder Rosalino, em Dezembro, tinha uma lista de carreiras subsistentes ou que nunca chegaram a ser revistas, como é o caso dos técnicos de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, de carreiras de administração hospitalar e prisional, técnicos do Infarmed, entre outros, que seriam abrangidas além da generalidade dos técnicos superiores. De fora ficavam os trabalhadores do fisco, médicos, enfermeiros e trabalhadores das autarquias.

Na versão inicial da portaria, havia uma particularidade face ao programa dos administrativos e dos professores. A decisão final tinha em conta uma declaração do INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores do Estado) sobre a existência ou não de um lugar compatível noutro serviço ou organismo público.

As compensações ai previstas dependem da idade. Quem tiver menos de 50 anos tem direito a uma compensação de 1,25 meses de remuneração (salário base e suplementos permanentes) por cada ano de antiguidade. Com idade entre os 50 e os 59 anos, a compensação será calculada com base num mês de remuneração por cada ano. Será tida em conta a remuneração com os cortes aplicados em 2013.

Este será o terceiro programa de rescisões. O primeiro foi lançado em Setembro e fechou em Novembro, tendo na altura o Governo dado conta de 3041 assistentes técnicos e operacionais que entregaram o requerimento, embora não se saiba exactamente quantos tiveram luz verde. Em curso, desde 15 de Novembro e até 28 de Fevereiro, está o programa de rescisões por mútuo acordo para educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.