O desempenho mais fraco do que o previsto da economia portuguesa nos últimos três meses do ano passado coloca por si só em causa a projecção do Governo para o crescimento da economia em 2016, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

No relatório final de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2016, publicado nesta quarta-feira, os técnicos do Parlamento investigam de que forma é que a distribuição do crescimento pelos quatro trimestres de 2015 pode influenciar o resultado global obtido em 2016. É o chamado efeito “carry-over”, que implica, por exemplo, que uma parte final do ano com um desempenho mais fraco signifique que o ponto de partida para o ano seguinte é mais desfavorável.

E, no caso das projecções feitas pelo Governo no OE-2016, este efeito pode vir a ter uma influência significativa. O problema é que o Governo apresentou a sua projecção de crescimento de 1,8% antes de os dados do PIB quarto trimestre terem sido anunciados pelo Instituto Nacional de Estatística na semana passada. E, de acordo com a UTAO, com o crescimento homólogo de 1,2% registado no quarto trimestre, “o efeito mecânico do carry-over sobre 2016 tornou-se mais negativo do que estava incorporado no momento da elaboração do cenário” pelo Governo.

A UTAO calcula que agora, mesmo que a economia mantenha durante este ano o ritmo de crescimento trimestral assumido pelo Governo no OE, a taxa de crescimento anual do PIB no total de 2016 face a 2015 será, não de 1,8% como espera o Executivo, mas sim de 1,6%.

Dito de outra forma, para atingir o crescimento de 1,8% previsto no OE, a economia vai ter de registar, desde o seu ponto de partida no início de 2016, uma aceleração mais acentuada do que o esperado.

Esta é mais uma dúvida a acrescentar às análises críticas que têm vindo a ser feitas por diversas entidades, como a Comissão Europeia, o Conselho das Finanças Públicas ou o FMI, às previsões de crescimento do Governo. As projecções alternativas às do Governo para o PIB têm sido mais baixas (apesar da revisão em baixa do próprio Executivo de 2,1% para 1,8%) e a principal justificação apresentada está relacionada com uma expectativa diferente em relação ao efeito na actividade económica do aumento de rendimentos das famílias.

No seu relatório, a UTAO analisa também se a previsão de receita fiscal e contributiva contida no Orçamento do Estado bate certo com a previsão de crescimento económico. Neste caso, aquilo de que se está a falar é da chamada “elasticidade da despesa”, que representa aquilo que a receita cresce quando se verifica o aumento de um ponto do PIB.

Neste caso, a UTAO conclui que a estimativa de receita é “em termos agregados globalmente compatível com as elasticidades de referência face ao cenário macroeconómico do OE/2016”. Isto é, o Governo utiliza uma elasticidade da receita fiscal e contributiva (de 1 ponto quando ajustado de medidas extraordinárias, medidas discricionárias e desfasamentos fiscais) que fica próxima daquilo que é normalmente aceite nos estudos económicos realizados sobre esta matéria.

Ainda assim, olhando para cada um dos tipos de receita, os resultados são diferentes uns dos outros. A UTAO diz que pode existir “alguma subestimação nas previsões para a receita de impostos directos” e, em compensação, uma “sobrestimação da receita de contribuições sociais efectivas”.