A receita fiscal abrandou, mas o ritmo de crescimento da despesa pública também caiu, colocando os principais indicadores da execução orçamental do Estado até Setembro mais próximo das metas definidas no orçamento.

De acordo com os dados publicados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, o défice das Administrações Públicas ascendeu nos primeiros nove meses do ano a 3156,5 milhões de euros. Este valor representa uma diminuição de 899,9 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. Até Agosto, a redução do défice cifrava-se em 667 milhões.

Em relação aos meses anteriores, a principal diferença relativamente a Setembro está na forma como se processou esta melhoria do saldo. Até aqui, o que tem acontecido é uma evolução da receita, especialmente com impostos, que fica acima das expectativas do Governo, o que compensa um ritmo de crescimento da despesa que está acima daquilo que era esperado.

Em Setembro, essa tendência, apesar de se manter, foi mitigada: a receita abrandou e a despesa também viu a sua variação face ao período homólogo reduzir-se. Em ambos os casos, a evolução dos indicadores ficou, a três meses do final do ano, mais próxima daquela que está implícita no OE.

A receita fiscal, que no OE se previa crescer a uma taxa de 5,1%, regista até Setembro uma variação de 5,3%, acima portanto da meta do Governo. Ocorreu, no entanto, uma desaceleração, já que até Agosto a variação era de 5,5%.

Para este abrandamento, contribuíram decisivamente os dois maiores impostos. O IVA passou de uma taxa de crescimento de 8,9% para 8,5% e o IRS de uma contracção de 0,1% para 0,9%. É aqui que se explica o facto de a projecção para a devolução da sobretaxa se ter deteriorado.

Ao nível da despesa, olhando para a despesa efectiva da Administração Central, notou-se um abrandamento significativo em Setembro. Nos primeiros nove meses do ano, a variação foi de 1,1%, quando até Agosto era de 2,1%. Este indicador ficou agora bastante próximo da meta de 0,9% que está inscrita no orçamento.

Há uma explicação para que tenha sido em Setembro que as metas de crescimento da despesa tenham ficado mais próximas de se concretizarem. É que, como explica a Direcção Geral do Orçamento no seu boletim de execução orçamental, tinha sido em Setembro de 2014 que se tinha processado a parte mais significativa do pagamento pelo Estado de indemnizações no âmbito do programa de rescisões por mútuo acordo realizado na função pública, em especial no sector da Educação. De igual modo, durante o período de Junho a Setembro de 2014, os cortes salariais na função pública estiveram suspensos, após decisão do Tribunal Constitucional.

As despesas adicionais que se registaram neste período de 2014 fazem com que, agora, a evolução da despesa com pessoal apresente uma evolução mais positiva. Nos primeiros nove meses do ano, este indicador registou uma queda de 3,4% face ao período homólogo, quando até Agosto, a redução era de 1%.