O diagnóstico está feito e, em Setembro, Bruxelas apresenta um plano de medidas para pôr de pé a União dos Mercados de Capitais ao longo dos próximos quatro anos. Até 2019, a Comissão Europeia quer ter no terreno um pacote de reformas para facilitar o acesso das empresas ao financiamento e para eliminar as barreiras que bloqueiam os investimentos transfronteiriços entre os 28 países da União.

A Comissão Europeia esteve três meses a ouvir os governos, confederações empresariais e organizações de consumidores. E uma das conclusões da ronda de consultas pelos países europeus foi a de que é preciso ter uma visão diferente sobre a “forma como funcionam os prospectos [de investimento] das empresas, em particular para os países e as empresas mais pequenos na Europa”, adiantou o comissário europeu Jonathan Hill, responsável pela estabilidade financeira e serviços financeiros.

Numa conferência em Bruxelas sobre o mercado único de capitais, Jonathan Hill confirmou que vai propor uma revisão da chamada “Directiva Prospectos”, para que os documentos jurídicos usados pelas empresas para atrair investimento facilitem a mobilização de capitais, sem pôr em causa a protecção dos investidores.

“Como porta de entrada do mercado de capitais, precisamos de ter a certeza de que os prospectos cumprem o seu objectivo original: dar aos investidores informação que estes entendam, antes de tomarem uma decisão de investimento”, sublinhou o comissário britânico,  antigo lobista de bancos da City londrina e que tem agora em mãos uma reforma que afecta directamente o mercado de capitais britânico.

Quando lançou o debate sobre o mercado único de capitais, Bruxelas notava como a elaboração dos prospectos é “dispendiosa e administrativamente pesada para as empresas, exigindo frequentemente centenas de páginas de informações pormenorizadas” e por vezes difíceis de analisar, pela complexidade e tecnicidade dessas informações.

A Comissão Europeia ainda não concretizou como vai propor a simplificação dos prospectos, facilitando a mobilização de capitais para as empresas – em particular as Pequenas e Médias Empresas –, assegurando ao mesmo tempo a transparência e a segurança na prestação dessas informações.

Jonathan Hill enfatizou o papel dos supervisores nacionais na aprovação dos prospectos, quando avaliam a “garantia legal” do produto de investimento e avaliam a protecção dos investidores.

A reforma, conhecida pela sigla CMU [em português, UMC], está a ser lançada em paralelo com o “Plano Juncker”, com o qual Bruxelas quer mobilizar 315 mil milhões de euros em investimentos privados e públicos. Com a União dos Mercados de Capitais, o executivo comunitário quer impulsionar um dos vértices do investimento – o financiamento. A estratégia passa por incentivar o financiamento não bancário, eliminando tornando “o sistema de canalização dos fundos — a cadeia de investimento — tão eficiente quanto possível”.

“Quando falamos da forma como a UMC vai ajudar a aumentar o crescimento, falamos do crescimento em toda a União Europeia, tanto nos países onde os mercados de capitais não são tão desenvolvidos como nos outros”, onde já estão bem implementados, afirmou o comissário britânico. Mas o foco da reforma passa pelos países “que não estabeleceram centros financeiros onde os negócios e os investidores pudessem beneficiar ao máximo [do financiamento do mercado de capitais]”.

A UMC, defendeu Jonathan Hill, deve “criar condições para os capitais atravessarem fronteiras, chegarem às empresas com um grande potencial de crescimento, independentemente de onde estiverem localizadas”.

A expectativa da Comissão Europeia é a de que esta reforma vai ainda ajudar a estabilizar o sistema financeiro, pelo facto de diversificar as fontes de financiamento e tornar as empresas menos dependente das tradicionais fontes de crédito bancário. “O nosso sistema actual está excessivamente dependente do financiamento e, quando há uma contracção no sector bancário, a liquidez no conjunto da economia esgota-se – foi exactamente o que aconteceu nos últimos anos. Se incentivarmos o investimento de capitais, em vez da dívida, podemos tornar a economia mais resiliente aos choques”.

A UMC e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos são dois pilares da mesma estratégia de promoção de investimentos de longo prazo, infra-estruturas e PME, afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen, que lidera a pasta do emprego, crescimento, investimento e competitividade. “O mercado de capitais na UE ainda é relativamente mais pequeno do que nos Estados Unidos”, reconheceu o vice-presidente, referindo a necessidade de envolver o sector privado na mobilização do investimento. O PÚBLICO viajou a convite da Comissão Europeia e do European Journalism Centre