A Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (Apcv) vai avançar com uma queixa em Bruxelas contra o Governo por discriminação fiscal em relação ao vinho. João Abecasis, presidente da organização que representa todo o sector, diz que, apesar das reuniões com o executivo, “nada foi feito”. Por isso, até finais de Março, a Apcv fará chegar à Comissão Europeia uma reclamação formal.

“Não temos sido ouvidos. Mesmo que tenhamos sido escutados e recebidos, nada foi feito”, disse. Recorde-se que António Pires de Lima, ministro da Economia, liderou a Unicer (dona da Super Bock) durante sete anos e foi também presidente da Apcv. Nessa qualidade, sempre criticou o tratamento fiscal diferenciado da cerveja face ao vinho.

O Orçamento do Estado de 2015 agravou os impostos sobre a cerveja, em 3%, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC), “o dobro da inflação esperada”. Este agravamento é superior ao que se verificou em 2012 e 2013, na ordem de 1%. Já o vinho está isento de IEC.

João Abecasis argumenta que se manteve e “agravou a discriminação entre dois sectores próximos: o vinho e as cervejas”. “Não temos nada contra o vinho”, sublinhou, lembrando que o aumento do IVA na restauração afectou ambos.

Sem conseguir resultados junto do Governo para um equilíbrio de impostos entre as duas bebidas, a Apcv decidiu, assim, “apresentar o caso a Bruxelas”.

Silêncio sobre Angola
A diferença de impostos será uma das prioridades dos cervejeiros para 2015 que, admite João Abecasis, “estará cheio de desafios”. Sem querer comentar a decisão de Angola de limitar as importações desta bebida (a par de outras dezenas de produtos), o presidente da APCV recordou que em 2009 também houve “problemas com as divisas em Angola, em 2011 e 2012 quedas de duplo dígito, em 2013 problemas graves para desalfandegar e em 2014 não houve Verão”. “Os associados têm demonstrado trabalho, dedicação, para procurar crescimento onde este vai existir”, disse. Os impactos das quotas à importação – limitadas a 400 mil hectolitros no caso da cerveja, 25% do que o sector actualmente exporta para Angola – só serão comentados pelas empresas individualmente.

A Unicer já reagiu à decisão do governo angolano através de um comunicado onde defende que a medida terá “consequências muito gravosas para a economia angolana” e pode pôr em risco “a realização de investimento estrangeiro”. Além da eventual perda de postos de trabalho, as quotas podem pôr em risco “a realização de investimento estrangeiro em Angola e, dessa forma, comprometer a transição de volumes importados para produção local”. Ao mesmo tempo, corre-se o risco de aumento de preços, dada a redução da oferta de cerveja, argumenta a dona da Super Bock.

Sem querer comentar directamente o assunto, Nuno Pinto Magalhães, director de relações corporativas da Sociedade Central de Cervejas (SCC), diz que Angola pesa 10% nas vendas da dona da Sagres, que tem uma parceria com a Sodiba (de Isabel dos Santos) para produzir, sob licença, a marca portuguesa. Em 2014 as quebras de vendas para este país foram de “um dígito”, mas compensadas com outros mercados. “Guiné  Bissau, como entreposto comercial para a zona, Médio Oriente e reforço na Europa”, ilustra Nuno Pinto Magalhães.