O Tribunal do Luxemburgo rejeitou o pedido de gestão controlada de duas sociedades do Grupo Espírito Santo (GES). O Espírito Santo Financial Group (ESFG) e a Espírito Santo Financiére (Esfil) terão, assim, que avançar directamente para um processo de insolvência.

O ESFG era a sociedade que controlava as participações da família Espírito Santo nos negócios de banca e seguros. Detinha capital no BES (continua a ser o principal accionista do BES “mau”), no Banque Privée (Suíça) e na seguradora Tranquilidade. A Esfil geria activos financeiros em França e na Suíça.

O tribunal luxemburguês assumiu a decisão depois de ter ouvido as posições do juiz responsável pelo processo e também dos especialistas que analisaram os pedidos de gestão controlada, que possibilitaria uma negociação particular com os credores com o objectivo de reestruturar as empresas.

Segundo avançou a agência Lusa, o tribunal terá sustentado a decisão em legislação que refere que os pedidos de gestão controlada são rejeitados quando, com base nos elementos apresentados, não houver qualquer evidência de que tal gestão iria melhorar progressivamente o normal exercício das empresas ou melhorar a sua situação a nível de activos.

Recusada a gestão controlada, as duas empresas terão que avançar para um processo de insolvência, com venda de activos para ressarcir os seus credores.

Em comunicado colocado no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a ESFG sustenta que a decisão do tribunal ficar a dever-se, "em particular, à resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Espírito Santo, de que resultou a criação do Novo Banco, e à apropriação e venda da participação do ESFG na Tranquilidade".

Neste quadro, acrescenta a empresa, "o tribunal concluiu que uma reestruturação do ESFG e da Esfil era impossível e que uma gestão controlada não iria beneficiar os credores numa liquidação ordenada dos activos" das companhias".

Continuam em apreciação os pedidos de gestão controlada de outras duas unidades do GES, a Espírito Santo Internacional e a Rioforte.

Notícia actualizada às 19h00