O Governo espera poupar anualmente 250 milhões de euros em juros com a assunção de dívida das empresas públicas do sector dos transportes, anunciou nesta quarta-feira o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações.

De acordo com Sérgio Monteiro, que está a ser ouvido no Parlamento, "a poupança estimada com juros é superior a 250 milhões de euros por ano", o que significa que "há uma vantagem financeira para um problema que existe", o da dívida histórica das transportadoras.

Este ganho advirá do facto de passar a ser o Estado a financiar as empresas, a taxas mais competitivas, ao contrário do que acontecia até aqui, já que tinham de recorrer à banca comercial. A estratégia, em curso desde o final do ano passado, prevê a reestruturação financeira da Carris e da STCP, através da transferência do seu passivo para a esfera pública. E inclui ainda a inclusão da CP no perímetro das contas públicas, por obrigação das novas regras europeias que entram em vigor em Setembro.

Na audição, o secretário de Estado garantiu que o Governo vai reduzir a dívida das transportadoras em 2000 milhões de euros até ao final do ano, justificando o aumento do passivo do sector com a necessidade de pagar o endividamento acumulado no passado.

 Sérgio Monteiro explicou que “até ao final de 2014 haverá uma redução da dívida em 2000 milhões de euros” através de uma estratégia de saneamento financeiro, que começou ainda no ano passado, com a “conversão de dívida em capital”, no valor de 500 milhões.

Este ano, e tal como já tinha sido anunciado pelo Governo, o Estado decidiu apoiar financeiramente a Carris, a STCP e a CP, com a assunção de dívida no valor de 1500 milhões de euros. “Iniciámos este processo assim que tivemos condições”, afirmou o secretário de Estado.

No caso da CP, o passivo da transportadora ferroviária (cerca de 4000 milhões de euros) será assumido na íntegra pelo Estado a partir de Setembro, visto que, de acordo com as novas regras de contabilização europeias (o SEC 2010), a empresa terá de ser incluída no perímetro das contas públicas – como já aconteceu, aliás, com a Refer, Metro de Lisboa, Transtejo e Metro do Porto.

Confrontado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sobre o facto de o sector ter aumentado o nível de endividamento nos últimos anos, Sérgio Monteiro justificou essa tendência com a necessidade de pagar a dívida acumulada no passado.

“A única razão por que a dívida aumentou é o facto de não ter sido gerada receita suficiente para cobrir os juros da dívida passada. Tivemos de recorrer a nova dívida para pagar a antiga”, respondeu, acrescentando que o Governo “está a endereçar o tema da dívida histórica para garantir a sustentabilidade das empresas”.

De acordo com o último boletim da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, relativo ao último trimestre de 2013, o passivo remunerado do sector supera os 12.600 milhões de euros, depois de um aumento de 6,9% face ao período homólogo.

“Não há nenhuma evolução relevante” na venda da TAP
O Governo ainda não decidiu se vai relançar a venda da TAP, estando ainda a estudar todos os cenários. O secretário de Estado afirmou que “não há nenhuma evolução relevante” neste dossier.

Sérgio Monteiro referiu que o Governo “continua a testar as condições de mercado” para avançar com a segunda ronda da privatização, depois de a primeira tentativa ter fracassado, no final de 2012, com a rejeição da oferta de Gérman Efromovich.

O governante referiu que está em estudo o recurso ao “mercado bolsista”, através de uma dispersão do capital da TAP, mas também “todas as outras alternativas”, como a venda directa da transportadora aérea. “Continuamos a fazer essa análise, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada”, acrescentou.

Tal como já tinha afirmado na terça-feira, Sérgio Monteiro explicou que o Governo já recebeu o relatório que tinha sido pedido aos assessores financeiros que estão a apoiar o Estado neste processo e que contém uma nova avaliação financeira da companhia e dos diferentes cenários da privatização. “Era mais uma peça, a juntar a muitas outras de que precisamos”, referiu.