Mais de 20 investidores mostraram-se interessados em avaliar as concessões nos transportes públicos, avançou nesta quarta-feira o secretário de Estado que tutela o sector. De acordo com Sérgio Monteiro, há 13 entidades a estudar a operação que envolve a Metro de Lisboa e a Carris e outras 13 a analisar o investimento na Metro do Porto e na STCP, embora algumas estejam a fazê-lo em simultâneo.

“Temos uma boa vintena de entidades que manifestaram interesse em participar no processo de discussão”, que foi lançado em Fevereiro, com uma consulta pública sobre o modelo de concessão, afirmou o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, durante uma audição no Parlamento.

Sérgio Monteiro elencou algumas das decisões que o Governo já tomou para avançar com as concessões, como o facto de haver um contrato por operador (e não contratos agregados para as empresas de Lisboa e do Porto) e de, a partir de 2015, deixarem de ser pagas indemnizações compensatórias.

“Há um conjunto de matérias que ainda não estão decididas porque continua o diálogo com as autarquias”, explicou o governante, acrescentando que um dos temas ainda em estudo é o da transferência de risco para os privados, em termos de receitas. “Deve ser tão maior quanto possível”, afirmou.

Sérgio Monteiro disse que “os privados preferem o modelo de concessão directa [por parte do Estado] do que o de subconcessão [que é atribuída pelas empresas”, explicando ainda que, neste último cenário, as regras europeias ditam que só se pode abrir 30% da operação a entidades terceiras, o que limita os objectivos estabelecidos.

Na audição, o secretário de Estado também deixou transparecer que a ideia inicial de transferir parte da dívida destas empresas para os privados está posta de parte. “Quem mandou as empresas contrair dívida para pagar investimento que seja responsável por ela”, afirmou, numa referência ao facto de ter sido o próprio Estado a ditar o endividamento do sector.

A decisão de manter o passivo na esfera pública ditou a estratégia de recapitalização financeira agora em curso na Carris e na STCP, que também resultará, mas por imposição das regras europeias, na inclusão da CP no perímetro das contas do Estado.

Sérgio Monteiro não se alargou muito nas respostas sobre a possibilidade de a concessão da Metro de Lisboa e da Carris ser entregue à Câmara Municipal de Lisboa, que manifestou interesse em ficar com a exploração das duas empresas. O governante disse apenas que “tomou boa nota” desta intenção, assim como “tomou boa nota de manifestações de interesse de outros concorrentes”.

Para o secretário de Estado, a escolha será feita “tendo em conta a melhor proposta do ponto de vista da salvaguarda dos contribuintes”. Sérgio Monteiro também deixou claro que as concessões só avançarão se houver garantias de que são a melhor solução para o Estado – ou seja, se surgirem ofertas que cumpram os requisitos definidos.

Quanto a prazos, o responsável disse que a data de lançamento “não está marcada como uma espada na cabeça”, admitindo, pela primeira vez, que o calendário previsto inicialmente pode não ser cumprido. Recorde-se que, até aqui, era apontado o mês de Junho para avançar com as concessões.

Além da Metro de Lisboa, da Carris, da STCP e da Metro do Porto, o Governo também pretende concessionar a Transtejo, que opera as ligações fluviais no Tejo, tendo também já lançado uma consulta pública para ouvir potenciais interessados. O prazo inicial de resposta terminava a 13 de Junho, mas foi prolongado até dia 20.