Foi num clima de dúvida e incerteza que tomaram posse esta quarta-feira, em Lisboa, os magistrados do Ministério Público que vão coordenar as futuras 23 comarcas do país.

A quem reportarão hierarquicamente estes procuradores? Como vão funcionar as circunscrições que resultam do novo mapa judiciário? Haverá tempo suficiente para que o modelo, que transforma as actuais 231 comarcas em 23, entre em vigor já a 1 de Setembro, conforme pretende o Ministério da Justiça? Os discursos que marcaram a tomada de posse revelaram algumas destas incertezas.  

“É necessária uma adaptação dos estatutos do Ministério Público e dos restantes órgãos do poder judicial que permita definir com mais clareza os contornos do desempenho das novas funções”, observou a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Embora essa adaptação esteja em curso, desconhece-se, porém, quando ficará terminada. Certo é que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou aos jornalistas, esta manhã, que uma das hipóteses em cima da mesa passa pelo alargamento do número de procuradores-gerais distritais, que são neste momento quatro em todo o país – uma informação que causou perplexidade entre alguns magistrados, uma vez que uma das incertezas do novo modelo se relaciona precisamente com a distribuição de competências entre os novos coordenadores de comarca e os procuradores-gerais distritais. O facto de a figura do procurador-geral distrital não aparecer referida em nenhum dos diplomas que dá forma à reforma do mapa judiciário tem, aliás, originado especulações sobre o seu eventual desaparecimento.

Falando em nome dos restantes 22 colegas, também o procurador que vai coordenar a comarca do Porto, Eduardo Loureiro, se queixou de que o novo modelo de organização dos tribunais sofre, ainda, de algumas indefinições. “Há alguma sobreposição de funções entre os novos coordenadores e os procuradores-gerais distritais. Urge definir esta questão, para evitar bloqueios e dificuldades”, avisou, apelando à ministra no sentido de serem ultrapassados os obstáculos burocráticos existentes e disponibilizados os meios humanos e materiais, incluindo os meios financeiros, que permitam levar a missão dos magistrados a bom termo. "Há uma incompatibilidade entre o actual estatuto do Ministério Público e a nova lei" do mapa judiciário, resume o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, segundo o qual será impossível a adaptação estatutária ficar pronta a 1 de Setembro. Havendo "competências que o estatuto do Ministério Público atribui aos procuradores-gerais distritais mas a nova lei entrega aos coordenadores de comarca", antecipam-se problemas com a entrada em vigor do mapa judiciário.

Joana Marques Vidal sublinhou no seu discurso, e por duas vezes, a necessidade de serem dadas aos magistrados condições práticas para o exercício das suas novas funções. “São necessários programas informáticos adaptados ao novo sistema”, exemplificou. “Mas estão a ser preparados”.  Numa referência aos índices de produtividade e aos prazos de decisão aos magistrados impostos pela nova organização judiciária, a Procuradora-Geral da República disse que  a definição dos objectivos processuais "não pode nunca sobrepor-se à independência dos magistrados” - embora tenha reconhecido a necessidade de “prestar contas ao cidadão”.