PúblicoO Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro de não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino por um crime de falsidade de testemunho, indicou hoje fonte judicial.
O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro de não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino por um crime de falsidade de testemunho, indicou hoje fonte judicial.
Objectivo é averiguar actos ilícitos ou de desrespeito pelos direitos dos cidadãos e levá-los a tribunal.
"Classe política não tem mandato para exceder a vontade do povo", sublinha a magistrada, numa intervenção, em Gaia.
Coveiro que foi cúmplice no crime acabou por confessar o esquema.
Antigo primeiro-ministro manifesta grande curiosidade no desfecho do caso.
PJ não comenta declarações de detective britânico que afirma que foram identificadas várias pessoas de interesse no desaparecimento da criança.
Juiz da secção regional volta a atacar Varela Martins, que já tinha recusado acusar membros do Governo regional noutro processo. Procurador deixará a Madeira em Julho.
O Ministério Público (MP) acusou 44 arguidos, 18 dos quais pessoas colectivas (empresas), por alegada fraude fiscal que terá lesado o Estado em milhares de euros, informou nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). Os factos ocorreram entre 2003 e 2007 e a fazenda pública "ficou prejudicada em milhares de euros de imposto devido e não pago".
Joana Marques Vidal pede a Oliveira Martins que averigue responsabilidade disciplinar do juiz conselheiro da secção regional do Tribunal de Contas.
Magistrado decidiu devolver processo sem deduzir acusação, apesar da “abundante matéria de facto e probatória existente” na auditoria sobre omissão de dívidas.
