Desde o início de Outubro, as empresas registaram “mais de 53 mil” novos trabalhadores no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e no Fundo de Garantia e Compensação do Trabalho (FGCT). O número foi avançado nesta segunda-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante uma audição parlamentar a propósito do Orçamento do Estado para 2014.

O FCT e o FGCT “hoje contam com mais de 16 mil adesões de entidades empregadoras e mais de 53 mil admissões de trabalhadores”, disse. “Permitam-me destacar o crescimento que este fundo teve desde a última vez que cá estive, há cerca de duas semanas: passámos de 16 mil trabalhadores para 53 mil”.

Desde 1 de Outubro, as empresas são obrigadas a registar nos fundos os trabalhadores admitidos e têm que descontar 1% para alimentar estes mecanismos. Em paralelo, está em curso um apoio à contratação ligeiramente superior a esse encargo, compensando as empresas pelo desconto adicional.

Estes fundos foram criados, a pedido da UGT, na sequência da redução do valor das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho.

O FCT é uma espécie de conta individual de cada trabalhador que assegura o pagamento parcial (até 50%) da compensação por cessação do contrato de trabalho. O empregador paga a totalidade da indemnização e depois acciona o fundo para que lhe seja devolvida até metade do valor pago. O FGCT funciona como uma espécie de fundo de garantia e é accionado pelo trabalhador quando a empresa não cumpre as suas obrigações, garantindo o pagamento de metade da compensação.