O Partido Socialista (PS) quer eliminar progressivamente “a partir de 2017” as restrições às valorizações salariais por via das promoções ou das progressões na carreira, à atribuição de prémios de desempenho ou ao pagamento de trabalho extraordinário. A novidade faz parte de uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 que o PS divulgou nesta sexta-feira.

Tal como previa a versão inicial da lei do OE que deu entrada no Parlamento a 5 de Fevereiro, ao longo deste ano vão manter-se as restrições que têm estado em vigor “como medida de equilíbrio orçamental”. Mas agora o PS garante que elas “serão progressivamente eliminadas a partir de 2017”.

A alteração ao artigo 17.º da proposta de lei do OE parece trazer uma lufada de ar fresco para os funcionários públicos que nos últimos anos tiveram as progressões na carreira e as promoções congeladas, assim como os prémios de desempenho ou o subsídio de refeição. Além disso, o pagamento do trabalho extraordinário desempenhado pelos funcionários que mantiveram as 35 horas semanais é pago a metade do valor atribuído aos que fazem 40 horas. Nos últimos anos tem também estado sujeita a limites mais apertados a possibilidade de negociar o salário em determinados concursos de recrutamento de pessoal.

Contudo, ao mesmo tempo que promete aliviar as restrições, o PS mantém na sua proposta uma medida que poderá atirar as progressões na carreira para 2018. É que de acordo com a proposta, o Governo irá definir uma estratégia plurianual de valorização da função pública, “com vista, nomeadamente, à reintrodução das progressões de carreira até 2018”. Ou seja, não é certo que as progressões (que decorrem da avaliação de desempenho) possam ocorrer já no próximo ano.

O PCP também propôs alterações ao OE nesta matéria, mas os comunistas vão mais longe e exigem a eliminação do artigo 17.º, acabando com as restrições de forma imediata. O PS aproveita ainda para garantir que não há entraves à colocação dos polícias na tabela remuneratória prevista no Estatuto Profissional da PSP, publicado em Outubro do ano passado.

Seis meses para identificar precariedade no Estado
Nas propostas de alteração ao OE, o PS reforça a intenção de levar a cabo uma estratégia de combate à precariedade no Estado.

Assim, coloca o prazo de seis meses (após a entrada em vigor do OE, o que deverá acontecer em Abril) para que se faça um levantamento de “todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública, nomeadamente com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços”.

Na versão inicial do OE não havia qualquer prazo estipulado para se fazer a identificação destas situações. O tema é um dos que foi acordado entre o Governo e os sindicatos da função pública no protocolo negocial assinado recentemente e começa a ser discutido em finais de Março.