Um inconseguimento na Concertação Social
O papel da concertação fica ferido. Esvaziado de significado. E essa é a consequência que perdurará até que haja uma nova configuração política em Portugal.
Foi há pouco mais de um ano. Mais precisamente a 23 de Novembro de 2015.
Cavaco Silva, então Presidente da República, recebia em audiência António Costa, ainda apenas secretário-geral do PS. A reunião foi curta, durou pouco mais de meia hora. As fotos da audiência, cedidas pela Presidência, não permitiam esconder o ar tenso dos protagonistas. Cavaco tinha apresentado a Costa as suas condições para o empossar primeiro-ministro. Pouco depois publicou essas mesmas condições na página da Presidência.
Numa delas, o Presidente da República pedia que fosse assegurado o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país”. Presume-se que António Costa terá dado essa garantia.
Há pouco mais de duas semanas, com o alto patrocínio do actual Presidente da República, Governo e parceiros sociais chegaram a acordo para a subida do Salário Mínimo Nacional para 557 euros. Para compensar os empresários, o Governo avançou para uma redução não generalizada da Taxa Social Única (TSU). O Governo dava prova de que a concertação estava a funcionar. Certo? Errado.
A concretizarem-se as ameaças do Bloco de Esquerda, do PCP, dos Verdes e do, imagine-se, PSD, a redução da TSU nunca verá a luz do dia. No acordo dos Verdes com o PS estava explícito que não haveria um agravamento da redução da TSU. Nos restantes não havia nada. Ainda assim, Verdes, PCP e Bloco vão pedir a apreciação parlamentar do futuro decreto onde se irá prever a redução da TSU. O objectivo é chumbá-la, mesmo depois de acordada em concertação. O PSD juntar-se-á ao chumbo, apesar de já ter aprovado uma medida semelhante quando era Governo.
O acordo que os parceiros vão assinar será para rasgar. O salário mínimo já aumentou, mas a concertação ficará ferida de morte. Com os partidos que apoiam o Governo a resgatar as matérias de concertação para o Parlamento, e com o PSD demagogicamente a seguir-lhes o caminho, não haverá confiança para novos acordos de concertação.
As semanas que se seguem serão do habitual passa-culpas. O PS a dizer que a culpa é do PSD. O PSD a dizer que não é por sua iniciativa que a redução da TSU chega ao Parlamento, mas sim por iniciativa dos partidos que apoiam o Governo.
Pouco importa. O papel da concertação fica ferido. Esvaziado de significado. E essa é a consequência que perdurará até que haja uma nova configuração política em Portugal.
