A despesa pública cresceu, durante os primeiros quatro meses deste ano, a um ritmo superior ao previsto no Orçamento do Estado, mas a cobrança mais forte dos impostos, principalmente do IRS e do IVA, ajudaram a compensar o efeito negativo para o défice público.

De acordo com os dados apresentados esta quinta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa efectiva da Administração Central até ao final do mês de Abril registava um crescimento de 3,5% face ao mesmo período do ano passado, uma aceleração face aos 2% registados até Março. O resultado agora registado fica bastante distante daquilo que está implícito no Orçamento do Estado para 2014 apresentado pelo Governo e aprovado na Assembleia da República. Aí, o que se projectava para a despesa da Administração Central era uma queda, de 0,9%.

São vários os tipos de despesa que revelam um desempenho pior do que o planeado. Nas despesas com pessoal, regista-se uma queda de 4,1%. Isto deve-se essencialmente ao corte adicional a que os funcionários públicos foram sujeitos nos seus salários. Ainda assim, esta redução de despesa é menor do que a que está prevista no OE para a totalidade do ano, que é de 7,6%.

A aquisição de bens e serviços, por seu lado, aumentou 1,9% nos quatro primeiros meses do ano, o que compara com uma variação implícita negativa de 9,1% inscrita no OE.

A despesa com juros e encargos, que está relacionada com o calendário de amortização da dívida, está a crescer 21,7%, esperando-se que até ao final do ano, a variação caminhe para próximo de zero.

Do lado da receita, o Governo recebe notícias bem mais positivas para os seus objectivos de consolidação orçamental. A cobrança de impostos da Administração Central registou até Abril um crescimento de 4,7% face ao período homólogo do ano passado. Este número representa uma aceleração face aos 4,3% que se verificavam no final do primeiro trimestre e fica acima dos 2,7% que estão implícitos no OE.

O desempenho mais acima do previsto é dos impostos directos, que cresceram 8,4%, contra os 3,9% do OE. Aqui, o IRS desempenha um papel fundamental, tendo crescido quase 10%, o que é explicado pela DGO com “a melhoria das condições do mercado de trabalho e o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscal, principalmente em resultado do reforço do controlo sobre as retenções na fonte entregues pelas entidades empregadoras”. O IRC, por seu lado, está a cair 2,6%.

Nos impostos indirectos, o crescimento de 2,2% registado até Abril supera os 1,7% planeados no OE. O comportamento favorável da receita do IVA, que cresceu 2,1%, deveu-se, segundo as Finanças, “à recuperação da actividade económica e ao combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte”, afirma o boletim da DGO.

Em resultado deste desempenho combinado da despesa e da receita, o Governo apresentou até Abril um défice das administrações públicas, relevante para efeitos de aferição do cumprimento do programa da troika, de 2217,5 milhões de euros, o que compara com os 2411,3 registados em igual período do ano passado. O valor agora obtido representa contudo um agravamento significativo face aos 824,2 milhões registados até Março.

UTAO alerta
Num relatório publicado também esta quinta-feira, de análise ao Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo no final de Abril, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) lança alguns alertas em relação à forma como poderão vir a evoluir as finanças públicas portuguesas durante os próximos anos. Os riscos são identificados em duas áreas fundamentais.

A primeira é a despesa com pessoal, onde a UTAO assinala que, apesar da reposição de 20% dos cortes salariais anunciada para 2015 e projectada para os anos seguintes, o Governo está a contar com uma diminuição sucessiva do seu peso no OE. Isto significa que, para cumprir as metas previstas, terá de ser garantida uma poupança significativa por via da redução do número de efectivos. A UTAO assinala que o Executivo já reviu em alta a sua projecção para 2014.

A segunda área de perigo é a receita fiscal, que o Governo espera que apresente taxas de crescimento em linha com a variação da economia. A UTAO diz que tal pode ser arriscado tendo em conta que a economia portuguesa conta agora com um peso mais reduzido do consumo e do investimento, as componentes do PIB que mais contribuem para a cobrança de impostos.