O presidente da direcção nacional da Quercus, Nuno Sequeira, considera a aplicação de uma taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis movidos a gasóleo uma medida “ambientalmente compreensível”, embora “moralmente injustificável”.

Para o responsável da associação ambientalista, se, por um lado, a medida abrange os veículos que são “de uma forma geral mais poluentes”, por outro, não é aceitável porque assenta numa penalização para quem já tem carro. “O que deve acontecer é o Estado, à partida, identificar o problema e prevenir os contribuintes quanto ao problema, e não penalizá-los posteriormente”, disse à Lusa.

Numa decisão que “apanhou” de surpresa os representantes do sector automóvel, a proposta de Orçamento do Estado para 2014, que o Governo apresentou na terça-feira no Parlamento, prevê que os proprietários de um automóvel ligeiro de passageiros paguem no próximo ano – para além do valor que resulta da actualização do IUC – uma taxa que varia entre 1,39 euros e 68,85 euros (consoante a idade do veículo e a cilindrada).

A medida foi justificada pelo Governo com o facto de os veículos movidos a diesel estarem “sujeitos a um regime fiscal mais favorável [do que os carros movidos a gasolina], nomeadamente em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos” e ainda com o facto de os carros a gasóleo “serem, em regra, mais poluentes e mais prejudiciais ao ambiente”.

“Durante muitos anos, o Governo deixou os cidadãos adquirir veículos a gasóleo, particulares ou de serviço, e vem agora penalizar a posteriori”, contrapõe o presidente da direcção da Quercus, considerando que não é “desta forma” que se pode sensibilizar as pessoas para as questões ambientais. Aquilo que o executivo deveria fazer, entende, era aplicar a medida “a quem fosse adquirir agora um carro a gasóleo, e não a quem já o tem”.

Nuno Sequeira acrescenta que o argumento do ambiente “não tem tido peso” no interior do executivo, alertando que “o ambiente não deve servir apenas para justificar medidas que pretendem onerar os contribuintes”. “Não é um discurso sério”, entende.

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