Depois de a Rioforte não ter reembolsado a PT em 847 milhões de euros em aplicações de tesouraria (de um total de 897 milhões), a operadora portuguesa e a brasileira Oi anunciaram, nesta quarta-feira, que assinaram um novo acordo em que se comprometem “a concluir a combinação dos seus negócios”. Este acordo implica que a PT passe a deter 25,6% da Oi, em vez dos 38% inicialmente previstos.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) às 5h51, as empresas esclarecem que este novo memorando de entendimento será votado em Assembleia Geral de Accionistas da PT a 8 de Setembro.

Apesar de o prazo ter terminado a 15 de Julho, a Oi esclareceu (também num documento disponibilizado pelo regulador) que as condições de emissão da dívida estabelecem “um período de cura de sete dias úteis para que a Rioforte efectue tal pagamento”. A empresa do Grupo Espírito Santo tem assim mais tempo para pagar os quase 900 milhões de euros. No próximo dia 17, quinta-feira, também vence uma parcela adicional de 50 milhões de euros, que é sujeita aos mesmos sete dias adicionais de prazo.

Para resolver o problema do incumprimento, ficou acordado que a PT vai receber da Oi a dívida da Rioforte por uma contrapartida de 474.348.720 acções ordinárias e 948.697.440 acções preferenciais da Oi. À PT será atribuída uma opção de compra de “tipo Americano” para “readquirir as acções da Oi objecto da opção, com o preço de 1,8529 reais, no caso de título ordinários, e de 2,0104 reais nas acções preferenciais", ajustada “pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano”.

Esta opção de compra terá uma maturidade de seis anos, “com a possibilidade de exercício pela PT de 10% das acções objecto da opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte”. O novo acordo vai vigorar até à data em que foram assinados os contratos definitivos, mas não irá além do dia 8 de Setembro.

Com esta solução, a PT acredita que ganhará tempo para “minimizar a perda no valor da dívida da Rioforte” e, assim, concluir a fusão com a brasileira Oi. Os accionistas da operadora portuguesa terão como contrapartida 3,64 acções da CorpCo – a nova empresa que resulta da fusão – por cada acção da PT, dividida em duas componentes: “dez acções da CorpCo por cada acção da PT a serem recebidas aquando da implementação da fusão entre a PT e a CorpCo, correspondendo a uma participação económica na CorpCo de 25,6% ajustada pelas aplicações de tesouraria, resultante da estrutura proposta”; e uma participação na dívida da Rioforte e na Opção de Compra, “com o número subjacente de acções da Oi equivalentes a 1,54 acções da CorpCo por cada acção da PT. O valor vai depender da recuperação da dívida e do valor dos títulos da Oi.

PT recorre aos tribunais para obter reembolso
Para conseguir o reembolso da Rioforte, a PT garante que vai “desenvolver contra a Rioforte e partes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e procedimentais ao seu dispor”. Também a Oi deverá apoiar esta iniciativa.

“A PT e a Oi continuam comprometidas com a conclusão dos restantes passos da combinação de negócios, que incluem a incorporação de acções da Oi pela CorpCo e a migração para o ‘Novo Mercado’”, sublinham as empresas, no comunicado que é assinado por Henrique Granadeiro, presidente do conselho de administração da PT e pelo director financeiro, Luís Pacheco de Melo. “Qualquer eventual atraso no calendário da fusão da PT e da CorpCo não terá necessariamente impacto no objectivo de migração para o “Novo Mercado”, acrescenta.