As transferências de dinheiro de Angola para Portugal feitas por trabalhadores expatriados e emigrantes deverão ficar a salvo da contribuição especial sobre operações cambiais que vai ser aplicada por Angola.

A notícia foi avançada nesta sexta-feira pelo jornal angolano Expansão, que cita uma fonte do Ministério das Finanças. De acordo com este jornal económico, o imposto será aplicado “exclusivamente sobre os contratos de prestação de serviços, nomeadamente de assistência técnica”. Um exemplo dado é os contratos de prestação de serviços de consultoria ao Estado por empresas estrangeiras. O Expansão diz ainda que ficam isentas as transferências cambiais “efectuadas por angolanos a título de ajuda familiar”.

No entanto, falta ainda conhecer a formulação final do diploma, após o Orçamento rectificativo para este ano, aprovado quinta-feira, ter dado luz verde para se legislar nesta matéria. Numa primeira fase, o Expansão chegou a noticiar que este imposto, que apontava para um universo muito mais alargado, seria da ordem dos 15% a 18%.

Certo é que o valor das remessas de Angola para Portugal tem vindo a cair nos últimos meses, devido à crise económica provocada pela queda do preço do petróleo (principal fonte de receitas deste país africano).

Em Janeiro, o valor foi de 15,3 milhões de euros, o que representa uma queda de 24,5% face a idêntico período de 2014 e menos 8,6% em relação a Dezembro.

A tendência de descida começou a desenhar-se logo em Março do ano passado. Setembro acabou por ser uma excepção, com uma subida de 5%. Mesmo entre 2009 e 2010, anos em que este país africano foi afectado pela crise financeira e pela baixa do preço do crude, as remessas continuaram a subir, até atingir o seu pico durante 2013.