O valor das remessas enviadas de Angola para Portugal voltou a cair em Janeiro, chegando aos 15,3 milhões de euros. Desde Setembro que o valor tem vindo a descer, fruto da crise económica provocada pela queda do preço do petróleo (principal fonte de receitas e divisas deste país africano).

Estes 15,3 milhões de euros, de acordo com os dados disponibilizados nesta quinta-feira pelo Banco de Portugal, representam menos 24,5% face a idêntico período de 2014, e menos 8,6% em relação a Dezembro.

A tendência de descida começou a desenhar-se logo em Março do ano passado. Setembro acabou por ser uma excepção, com uma subida de 5%. Mesmo entre 2009 e 2010, anos em que este país africano foi afectado pela crise financeira e pela baixa do preço do crude, as remessas continuaram a subir, até atingir o seu pico durante 2013.

O baixo preço do petróleo está a afectar a capacidade económica de Angola, com impacto em sectores como a construção, responsável pela angariação de muita mão-de-obra expatriada.

Esta quinta-feira de manhã, a Assembleia Nacional de Angola aprovou o Orçamento Geral do Estado rectificativo para o corrente ano. Aprovado com 154 votos a favor e 40 contra, o novo orçamento inclui uma forte revisão em baixa da despesa. Os gastos públicos descem agora 25% face ao orçamento do ano passado, com uma forte redução nas despesas de investimento. Ao estimar agora um preço de 40 dólares por barril, o novo orçamento inclui menos 14.000 milhões de dólares (cerca de 12.300 milhões de euros) em receitas face ao que estava pensado para este ano.

O orçamento aprovado esta manhã prevê também a elaboração de um imposto extraordinário sobre a transferência de dinheiro para o exterior, que irá penalizar as empresas portuguesas e os seus trabalhadores, afectando as remessas.

No entanto, apesar de o jornal angolano Expansão, sem citar fontes, já ter falado de 15% a 18%, só quando o diploma for apresentado é que se irá saber de facto qual o peso da penalização. A medida é apresentada como uma forma de “garantir a continuidade de oferta de divisas à economia”, e, apesar de ser tida como extraordinária, desconhece-se para já a meta temporal para o fim da sua aplicação.

Em termos de cenário macroeconómico, e de acordo com uma análise recente do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do BPI, “as perspectivas de crescimento para 2015 são mais conservadoras [no orçamento rectificativo], tendo a previsão de crescimento real do PIB sido revista em baixa para 6.6%, comparativamente a um crescimento de 9.7% estimado em Outubro”.

O crescimento económico, esse, “continuará a ser liderado pela expansão do sector petrolífero”, mas, pela primeira vez, o executivo angolano estima que as receitas fiscais não petrolíferas superem os impostos petrolíferos. Este dado pode conter uma subavaliação das receitas petrolíferas e uma sobreavaliação dos restantes impostos. Já o défice orçamental deverá chegar aos 7% do PIB (3,2% em 2014).