A solução comercial para os emigrantes detentores de três produtos financeiros do Banco Espírito Santo (BES), e que maioritariamente aceitaram a solução proposta pelo Novo Banco, vai entrar na recta final e as primeiras poupanças serão desbloqueadas em Abril.

Os produtos financeiros consistem em acções preferenciais dos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro, num total de 750 milhões de euros, subscritos por cerca de sete mil clientes. Estas aplicações ficaram "congeladas" após a resolução do BES, mas o Novo Banco (que recebeu a actividade comercial do BES), apresentou uma proposta que foi aceite por 80% dos clientes, num total de sete mil.

A solução permite recuperação da quase totalidade das suas poupanças mas em vários anos (pelo menos seis), dependendo ainda de um conjunto de condições, incluindo a evolução do mercado das obrigações.

De acordo com um comunicado enviado esta quarta-feira pelo à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pelo Novo Banco, a votação das alterações de estatutos, a aprovar em assembleias gerais dos respectivos veículos, começa a 12 de Janeiro.

No âmbito dos poderes conferidos, será o Novo Banco a votar e a exercer a opção de liquidação dos veículos, não sendo necessária nenhuma diligência adicional dos clientes aderentes.

Ainda de acordo com o comunicado, o período de votação de cada um dos veículos terminará no dia 2 de Fevereiro, e “é expectável que o processo de liquidação e a implementação da solução comercial (entrega das obrigações e constituição dos depósitos a prazo aplicáveis) seja concluído no prazo de 3 meses, a contar da data de início da votação, isto é, no decorrer de Abril de 2016”.

Como foi anunciado em finais de Setembro, o plano foi aceite por 80% dos clientes detentores de acções preferenciais, o que assegura a maioria necessária de instruções de voto para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos.

Os clientes que não aderiram à solução comercial apresentada pelo Novo Banco e que pretendam participar na votação e exercer a opção de liquidação, deverão entrar em contacto com a instituição até 2 de Fevereiro de 2016.

O voto dos clientes que não aceitaram a solução proposta não é determinante para a liquidação das sociedades. Estes clientes tinham manifestado a intenção de reclamar nos tribunais a devolução das suas poupanças e essa é a única medida que podem tomar, uma vez que que estão fora da solução proposta pelo Novo banco.

Parte dos emigrantes excluídos
A solução apresentada à maioria dos emigrantes exclui dois outros veículos, em que algumas centenas de clientes aplicaram 80 milhões de euros. Trata-se do Euro Aforro 10 e EG Premium, aplicações que foram também vendidas pelo BES como produtos de “capital e juros garantidos”, segundo relatos dos clientes.

O Novo Banco ainda está fazer um levantamento das aplicações feitas por aqueles veículos, e um deles poderá ter investido o capital dos clientes em dívida do Grupo Espírito Santo (GES), o que levanta dúvidas sobre o seu pagamento por parte da nova instituição. O outro veículo terá investido em dívida do GES e dívida sénior do BES (como acontece com os outros produtos incluídos no acordo agora anunciado), estando aberta ainda a possibilidade de ser feita uma proposta pelo NB.

Para além dos emigrantes excluídos da solução comercial apresentada aos titulares de acções Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro, também os lesados do papel comercial  do GES continuam sem qualquer garantia de reembolso das suas aplicações.