O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou nesta sexta-feira uma resolução que condena os fundos "abutre", que nos Estados Unidos venceram um longo processo judicial contra Buenos Aires em torno do contencioso sobre a sua dívida.

"Os fundos abutres não vão parar enquanto nós não os travarmos", considerou perante o Conselho o ministro argentino dos Negócios Estrangeiros, Hector Timerman.

"Os milhares de milhões que os fundos abutre recolhem nos países do sul (...) traduzem-se pelo encerramento de escolas, hospitais sem medicamentos, famílias que procuram alimento nas lixeiras, a miséria, a instabilidade política, a queda de governos, o ódio, a insegurança, a violência", acrescentou.

A resolução, também apoiada pelo Brasil, Rússia, Venezuela e Argélia, foi adoptada por 33 votos a favor, cinco contra e nove abstenções.
Os Estados Unidos opuseram-se à resolução, ao considerarem que é "motivo de graves preocupações". Portugal não faz parte deste conselho.

A resolução "condena as actividades dos fundos abutre devido às incidências negativas directas que as regras de créditos destes fundos, em condições abusivas, possuem sobre a capacidade dos governos em cumprir as suas obrigações em matéria de direitos humanos".

Sublinha ainda que "os fundos abutre, por via judicial e outros meios, obrigam os países endividados a desviar recursos financeiros obtidos pela anulação da dívida", comprometendo "a capacidade dos governos de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais da população".
O Conselho exorta ainda "todos os Estados a participar nas negociações destinadas a estabelecer um quadro jurídico multilateral para as operações de reestruturação da dívida soberana".

O processo sobre o fim do endividamento da Argentina, concluído com 93% dos credores após o colapso de 2001, atravessa uma fase de indefinição após a justiça norte-americana ter ordenado a Buenos Aires que pagasse previamente 1,3 mil milhões de dólares (970 milhões de euros) à NML e Aurelius, dois fundos "abutres" especializados no pagamento de dívidas de risco e detentores de menos de 1% da dívida em causa.

O pagamento dos credores do país foi inclusive bloqueado enquanto a decisão judicial não fosse cumprida por Buenos Aires, forçando o país a declarar um incumprimento parcial no final de Julho.