Em Maio, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou os cortes salariais acima dos 675 euros, as alterações às pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% e 6% sobre os subsídios de doença e desemprego. E deixou o Governo com um “buraco" de 860 milhões no Orçamento. Já nessa altura Passos Coelho assumiu que seria necessário apresentar um rectificativo.

No rectificativo apresentado nesta quinta-feira, são notórios os “estragos” orçamentais provocados por esses chumbos. Mas também é possível constatar que, mesmo sem o TC, a despesa sobe, sinal de que o Governo continua a ter dificuldades em emagrecer a máquina do Estado. As rescisões amigáveis e o programa de requalificação ficaram aquém do esperado, o Estado teve de transferir mais dinheiro para os hospitais EPE e viu-se ainda obrigado a corrigir o excedente esperado das autarquias.

Perante esta derrapagem na despesa, provocada pelo TC, mas não só, poder-se-ia pensar que a meta de 4% do défice poderia estar em causa. Mas o andamento da economia, melhor do que o previsto, anulou esse impacto negativo da despesa. O Governo está agora a contar com um maior consumo privado e com uma taxa de desemprego de “apenas” 14,2%, o que lhe permitirá arrecadar mais de mil milhões de euros de impostos e gastar menos 538 milhões com subsídios de desemprego.

Com este rectificativo conclui-se que o Estado continua com dificuldades em reduzir a despesa pública, para além dos salários e pensões. E que os chumbos do TC têm conduzido (ou pelo menos coincidido) invariavelmente a uma melhoria da economia, que depois acaba por ter impacto positivo no défice. Se não se consegue reduzir o défice com muita austeridade, talvez se consiga reduzi-lo com menos austeridade.