Cavaco Silva queixou-se de "impostos de classe" ao Tribunal Constitucional
Presidente da República alertou para a manutenção da desigualdade nos esforços entre sector público e privado, quando remeteu normas do OE 2013 para fiscalização.
Tribunal Constitucional
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Cavaco Silva queixou-se de "impostos de classe" ao Tribunal Constitucional
Presidente da República alertou para a manutenção da desigualdade nos esforços entre sector público e privado, quando remeteu normas do OE 2013 para fiscalização.
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TC incorporou no mesmo processo os quatro pedidos de fiscalização entregues
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) decidiu incorporar os quatro pedidos de fiscalização de normas do Orçamento do Estado para 2013 num único processo, disse hoje à Lusa fonte daquele organismo.
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Presidente da AR já respondeu às notificações do Tribunal Constitucional sobre Orçamento
A lei prevê que Assunção Esteves se possa pronunciar sobre os requerimentos entregues no TC, mas a presidente respondeu apenas ter conhecimento e recusou abordar o conteúdo das normas fiscalizadas.
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PSD e PCP trocam acusações após comunistas dizerem que nunca o TC foi tão pressionado
O PSD e o PCP trocaram hoje acusações sobre o seu passado histórico, depois de o deputado comunista António Filipe ter afirmado que nunca o Tribunal Constitucional (TC) foi tão pressionado devido à fiscalização de um Orçamento.
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Vital Moreira não encontra inconstitucionalidades no Orçamento para 2013
Eurodeputado diz que OE 2013 é “bem menos desequilibrado na repartição de sacrifícios” do que o do ano passado.
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Silva Peneda defende que decisão do TC pode implicar renegociação com troika
Antigo ministro social-democrata afasta cenário de crise política, mas acredita que caso algumas normas do Orçamento do Estado sejam inconstitucionais haverá renegociação de prazos.
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PSD e CDS-PP remetem para mais tarde eventual iniciativa sobre constitucionalidade do OE
Partidos da coligação acreditam que os princípios da igualdade e da equidade estão salvaguardados na proposta do Orçamento do Estado.
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Provedor de Justiça pede ao Constitucional fiscalização de dois artigos do Orçamento do Estado
Dúvidas de Alfredo José de Sousa prendem-se com a suspensão do pagamento do subsídio de férias e a contribuição extraordinária de solidariedade imposta a reformados.
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Número de pedidos ao Constitucional pode atrasar processo
Antigo presidente do TC alerta para a possibilidade de o número de pedidos de fiscalização poder tornar a decisão mais complexa.
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Subsídios em duodécimos podem entrar apenas em Fevereiro
O pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal ao sector privado pode só acontecer no próximo mês, admitiu um deputado da maioria ao Jornal de Negócios.
