Os novos administradores de insolvências recrutados através de um procedimento extraordinário e urgente feito pelo Ministério da Justiça vão iniciar o estágio em Setembro. Dos 1400 candidatos, cerca de 1000 foram aprovados, mas existem apenas 60 vagas. Um número que se juntará aos cerca de 300 profissionais que hoje existem em Portugal e que é considerado insuficiente para dar resposta à escalada de falências judiciais e de processos de revitalização, que foram criados em 2012.

Fonte oficial da tutela referiu que “a selecção dos 60 candidatos encontra-se a decorrer” e explicou que, “considerando a proximidade com as férias de Verão, prevê-se que o estágio se inicia em Setembro”, adiantando ainda que “os módulos formativos, atenta a circunstância de muitos dos interessados não serem residentes em Lisboa, serão organizados no regime de formação à distância”.

Tal como o PÚBLICO noticiou em Fevereiro, em apenas duas semanas concorreram a este recrutamento 1434 pessoas, que pagaram 65 pela inscrição, o que significou o pagamento de mais de 93 mil euros. De acordo com informação divulgada no site do Centro de Estudos Judiciários, que está a gerir este processo, 957 foram aprovados, mas a lista aumentou em meados de Junho, após a análise das reclamações, ultrapassando as 1000 admissões.  

Este recrutamento foi iniciado no final do ano passado e é visto como o último grande passo na chamada reforma das insolvências, uma das exigências da troika para fazer frente ao aumento exponencial das falências judiciais de empresas e de particulares. Acções a que, em Maio de 2012, se juntou o Processo Especial de Revitalização, criado com o objectivo de aumentar os casos de recuperação de empresas em dificuldades financeiras mas economicamente viáveis e que já conta com mais de 2000 adesões. 

A classe reclamava, já há muitos anos, que fossem admitidos novos profissionais, já que as admissões estavam congeladas desde 2004. De acordo com o regulamento do concurso, os candidatos escolhidos passarão primeiro pela fase de estágio, que terá uma componente teórica e uma prática, com uma duração total de três meses. O estágio será seguido de um exame escrito.

Ontem, a Comissão Europeia anunciou o lançamento de uma base de dados comunitária dos processos de insolvência para facilitar a vida a credores e investidores dos diferentes Estados-membros.