Quem tem a responsabilidade de regular e supervisionar os bancos é o Banco de Portugal (BdP). E se o banco em causa tiver acções ou dívida cotadas na bolsa de valores, há um cruzamento de responsabilidades entre o regulador bancário e o supervisor do mercado de capitais, a CMVM. Para que a supervisão seja eficaz, é necessário que os dois se entendam para, por um lado, não haver um atropelo de competências e, por outro, não haver territórios em que haja um vazio de regulação.

Foi o que aparentemente aconteceu com o aumento de capital do BES que decorreu entre Abril e Maio, e que levou vários accionistas a investir (e a perder) mais de mil milhões de euros, numa altura em que já era do conhecimento das autoridades algumas irregularidades cometidas a nível das holdings do grupo Espírito Santo.

Para Carlos Costa, o BdP apenas tem de se pronunciar sobre se a instituição que supervisionou precisa ou não de reforçar o capital e a dimensão das suas necessidades. E que cabe à CMVM pronunciar-se sobre "o conteúdo e a elaboração do prospecto de emissão do aumento de capital". Já a CMVM responde que, com base na lei em vigor, cabe ao BdP autorizar "o aumento de capital" e que a ela cabe apenas a tarefa de garantir que o prospecto está bem elaborado.

A agravar o clima de crispação, a CMVM veio nesta sexta-feira emitir um comunicado em que diz que só suspendeu a negociação das acções do BES às 15h de sexta-feira porque só nessa altura é que teve conhecimento de que iria passar-se alguma coisa no BES, “ainda que desconhecendo os termos concretos dos mesmos". Ou seja, o que a CMVM está a dizer é que não foi informada sobre o que se passava no BES de forma atempada.

Quando dois reguladores não se entendem, é caso para os que são regulados ficarem preocupados.