Os sindicatos da Frente Comum marcaram uma greve para o próximo dia 4 de Dezembro com o objectivo de contestar a dispensa de 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), que serão colocados em requalificação (a antiga mobilidade especial).

A comissão executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas, que reuniu nesta quarta-feira, entende que este é o primeiro passo “da ofensiva contra a estabilidade de emprego na Administração pública, que o Governo pretende concretizar com a colocação na requalificação de 12 mil trabalhadores”.

Num comunicado divulgado após a reunião, a federação contesta a transferência de competências para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e para outras entidades privadas.

Para a federação, o Governo e o ISS "estão, declaradamente, a esconder que grande parte dos trabalhadores que agora estão a querer dispensar exerce funções de caracter técnico ou administrativo no instituto e satisfaz necessidades permanentes".

É o caso de Braga, onde o acompanhamento aos processos de regulação parental ou ao trabalho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) pode ficar comprometido devido ao número de funcionários a enviar para a requalificação no distrito.

O processo também levanta dúvidas ao sindicato, que denuncia que há trabalhadores que poderiam ser transferidos para outros organismos ou serviços da Administração Pública “onde fazem falta”. “Contudo, nada foi feito, no sentido de salvaguardar a estabilidade de emprego destas sete centenas de trabalhadores”, refere.

No início de Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, deu luz verde, ao novo mapa de pessoal do ISS, que culminará com a colocação dos trabalhadores excedentes em inactividade a receber uma parte do salário.

O mapa de pessoal passa a contar com 7780 postos de trabalho, menos 662 do que actualmente. Na prática, desaparecem 697 postos de trabalho (três técnicos de orientação escolar/social, sete enfermeiros, 22 técnicos de terapêutica, 139 docentes e 526 assistentes operacionais), mas o instituto identifica, no mapa, a carência de 35 trabalhadores (20 técnicos superiores, 13 da área da fiscalização, um director de Segurança Social e um director-adjunto).

Na semana passada, o ISS notificou 196 trabalhadores que seriam colocados em requalificação.  Nesta primeira fase, estão envolvidos trabalhadores de carreiras especiais não revistas e de categorias subsistentes, nomeadamente enfermeiros, educadores de infância, professores do ensino básico e secundário, educadores sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros, que não têm lugar no novo mapa de pessoal do ISS.

Os restantes serão sujeitos a um processo de selecção, com base na avaliação de competências profissionais. O objectivo é ter o processo fechado a 18 de Dezembro.

A contestação do processo tem-se generalizado. PCP e PS já pediram explicações ao Governo e o Sintap (da UGT) já entregou uma providência cautelar no tribunal para tentar travar o processo. Para a próxima segunda-feira está marcada uma vigília em frente ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, em Lisboa.