No próximo ano, os funcionários públicos vão reaver 20% do corte salarial que lhes está a ser aplicado. Essa medida custará aos cofres do Estado 70 milhões de euros, revelam as estimativas actualizadas dos impactos das medidas de consolidação orçamental, que acompanham o relatório da Comissão Europeia, divulgado esta terça-feira.

A devolução de uma parte dos cortes é mais uma pressão adicional sobre a factura salarial do Estado em 2015. Mas na verdade o problema coloca-se desde meados deste ano, quando o Tribunal Constitucional (TC) chumbou as reduções previstas no Orçamento do Estado para 2014 e que incidiam sobre salários acima de 675 euros (até então os cortes apenas abrangiam salários ilíquidos superiores a 1500 euros).

O chumbo levou a que entre Junho e meados de Setembro os funcionários tivessem ficado sem qualquer corte na remuneração e obrigou o Governo recuperar os cortes que estavam previstos para 2011 a 2013 e que incidiam sobre um universo menor de trabalhadores.

A Comissão Europeia está preocupada com o aumento da factura salarial do Estado e espera que o Governo apresente medidas estruturais que resolvam o problema. No relatório, Bruxelas lembra que o TC também inviabilizou a estratégia do Governo que pretendia repor os cortes salariais ao longo de cinco anos, mantendo, até 2019, uma parte das reduções.

“O Governo não apresentou qualquer medida alternativa ou possíveis vias para conter a factura salarial no médio prazo”, alerta a Comissão.