Os prazos de pagamentos da CP a fornecedores têm vindo a disparar nos últimos meses, fruto da dívida da transportadora ferroviária à Refer. Em Setembro, a demora subiu para 345 dias, o que significou uma derrapagem de 85% face aos 187 dias registados um ano antes. A empresa garante que, excluindo as contas por saldar junto da gestora da rede ferroviária nacional, que já rondam os 140 milhões de euros, os atrasos situam-se em 66 dias.

De acordo com dados publicados recentemente pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a CP lidera a lista de empresas públicas que mais tempo demoram a pagar aos fornecedores. Está, aliás, a 153 dias de distância do segundo lugar da tabela, ocupado pela Parque Expo. Desde o terceiro trimestre de 2012 que o prazo de pagamentos da transportadora pública ultrapassou os 100 dias e, desde então, não tem parado de aumentar. Um ano antes, era de apenas 67 dias.

Questionada sobre este desvio, fonte oficial da empresa explicou que “o aumento do prazo médio de pagamento registado no terceiro trimestre continua a resultar exclusivamente do aumento da dívida à Refer, mantendo-se inalterável o prazo médio de pagamento de 66 dias no que respeita aos restantes fornecedores, em termos acumulados, com referência ao mês de Setembro”.

Esta factura por pagar à Refer, que diz respeito à cobrança da taxa de uso pela utilização da rede ferroviária (a portagem ferroviária), “representa cerca de 94% da dívida da CP a fornecedores e a outros credores”, afirmou a mesma fonte, acrescentando que “a CP está a desenvolver todos os esforços no sentido de assegurar o pagamento da sua dívida à Refer até ao final do ano 2014”.

De acordo com a informação obrigatória publicada no site da empresa, as contas por saldar em Setembro junto de todos os fornecedores alcançavam 148,2 milhões de euros. Face ao mesmo mês de 2013, trata-se de um agravamento de 75%, visto que nesse período as dívidas situavam-se em 84,7 milhões. Tendo em conta a fasquia de 94% referida pela CP, os montantes devidos à Refer rondam os 140 milhões de euros.

O modelo ideal que nunca funcionou
Para a Refer, a receita da taxa de uso representa 66% das suas receitas totais. O restante são subsídios atribuídos pelo Estado. Num mundo ideal - pelo menos de acordo com o modelo que em 1997 separou a velha CP em operador de transportes e gestora de infra-estruturas - a taxa de uso deveria representar 100% da totalidade das receitas correntes e deveria ser suficiente para pagar todos os custos de manutenção da rede ferroviária. O investimento, esse, já seria a cargo do accionista Estado.

Mas este modelo nunca funcionou e a existência da taxa de utilização da infra-estrutura foi até traumática nos primeiros anos de funcionamento devido às divergências entre CP e Refer acerca do seu modo de cálculo. Ambas gastaram imensos recursos em reuniões, horas de trabalho, advogados e tribunais para dirimir um conflito que, do ponto de vista do contribuinte, é indiferente pois ambas são empresas públicas e o que uma pagar à outra terá de ser coberto pelo Estado, sendo o contrário também verdade se a outra não receber da primeira.

O PÚBLICO sabe que o Ministério das Finanças é que, na prática, geria a tesouraria das duas empresas e que a CP só pagava à Refer quando havia dinheiro, o que nem sempre acontecia porque as receitas de bilheteira eram direccionadas prioritariamente para o pagamento de salários e a fornecedores. Estes últimos em prazos relativamente curtos.

A portagem ferroviária que a CP paga (ou deveria pagar) à Refer representava, no ano passado, 36% da rubrica de fornecimentos e serviços externos da transportadora ferroviária e 22% de todas as suas despesas correntes. Em termos absolutos, a empresa pagou 59,8 milhões de euros por esta taxa em 2013 e 56 milhões em 2012, de acordo com o relatório e contas da empresa de 2013.  

Por parte da Refer, o relatório e contas da empresa de 2013 refere que “os operadores CP e Fertagus não realizaram qualquer pagamento referente à taxa de utilização da infra-estrutura, elevando o valor em dívida para um montante superior a 125 milhões de euros”. Mas a empresa parece relativamente tranquila quanto a este crédito porque o mesmo documento sublinha que, “apesar do risco de crédito estar fortemente concentrado na CP, o mesmo é mitigado pela natureza jurídica daquela entidade, dado tratar-se igualmente duma EPE [empresa pública] com capital detido a 100% pelo Estado Português”.

Já quanto à qualidade do crédito da Fertagus, o relatório é omisso. A segunda operadora ferroviária do país, que é privada, tem um diferendo com o Estado porque entende que deve ser este a pagar-lhe a taxa de uso segundo a sua interpretação do clausulado do contrato de concessão.