A consulta pública lançada em Maio pelo Governo para concessionar a Transtejo a privados despertou o interesse de cinco investidores. Um número que fica, ainda assim, abaixo da participação registada nos processos que envolvem a Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Ainda não há data marcada para a operação que envolve a transportadora que gere as ligações fluviais no Tejo. Já para as restantes quatro empresas, o objectivo é que os concursos sejam lançados nos primeiros dias de Julho.

A consulta pública sobre a concessão da Transtejo foi lançada em Maio e o prazo de resposta terminou a 20 de Junho. Este processo será muito semelhante ao que está a ser conduzido para a Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, acreditando-se que vai acelerar a fusão das empresas de transportes de Lisboa. Uma intenção anunciada em Abril de 2013, mas que não chegou a ser concretizada.

Para as restantes quatro transportadoras públicas, houve contributos de cerca de duas dezenas de potenciais concessionários. Neste lote entra também a Câmara Municipal de Lisboa, que quer ficar com a gestão da Metro de Lisboa e da Carris. O Governo já fez saber que a autarquia será colocada em pé de igualdade com os privados.

Depois da consulta pública, seguiram-se reuniões com os interessados, em que participaram representantes do Instituto da Mobilidade e Transportes, elementos da administração das empresas e ainda os assessores jurídicos e financeiros do Estado. Tal como o PÚBLICO noticiou na terça-feira, o executivo pediu novos esclarecimentos aos privados, na sequência destes encontros, nomeadamente sobre a eliminação das indemnizações compensatórias, a gestão da frota e a transferência de trabalhadores.

As concessões a privados, previstas desde Novembro de 2011 no Plano Estratégico dos Transportes (PET) apresentado à troika, têm vindo a ser sucessivamente adiadas. A polémica dos swaps, contratos de cobertura de risco de variação das taxas de juro, e as eleições autárquicas contribuíram para a demora no arranque deste processo. No início deste ano, o Governo comprometeu-se a lançar os concursos em Junho. Porém, os concursos só deverão ser lançados nos primeiros dias do próximo mês. O objectivo é que o Estado deixe de ser responsável pela gestão destas empresas a partir de 2015.

No PET estava também prevista a concessão de algumas linhas da CP, mas este continua a ser o processo mais atrasado. Chegou a ser criado um grupo de trabalho para analisar a entrega a privados da linha de Cascais, mas os efeitos práticos ainda não são conhecidos.

93 milhões para reestruturar quadros de pessoal
Entre Janeiro e Abril, as empresas públicas de transportes mantiveram o lucro operacional – um compromisso que foi assumido pelo executivo junto da troika. Dados cedidos pelo Ministério da Economia mostram que o resultado operacional ajustado (o indicador que serve de base a esta análise e que exclui efeitos extraordinários como as indemnizações pagas a trabalhadores) atingiu cerca de nove milhões de euros.

Trata-se, no entanto, de uma redução face ao mesmo período de 2013, em que alcançou 12,3 milhões. A diferença advém da diminuição das indemnizações compensatórias pagas pelo Estado pela prestação de serviço público, o que levou a um recuo das receitas que não foi compensado do lado das despesas, apesar de os gastos terem caído 3%.

Desde 2010, o sector já gastou 93,2 milhões de euros em rescisões de trabalhadores, na sequência de uma reestruturação profunda que também teve fortes impactos na oferta e nos preços. Os dados do Ministério da Economia mostram que, entre 1 de Janeiro de 2011 e 30 de Abril deste ano, saíram destas empresas 3183 funcionários, dos quais 170 nos primeiros quatro meses deste ano.

Este ano, o Governo avançou com um plano de recapitalização do sector, nomeadamente da STCP e da Carris, substituindo os empréstimos da banca por créditos do tesouro. Toda a dívida das duas empresas, no valor de 1200 milhões, será transferida para o Estado. Já a CP será incluída no perímetro das contas públicas a partir de Setembro, por força das alterações metodológicas do novo sistema de contas europeu, o SEC 2010.