O presidente da Câmara de Lisboa não descarta a hipótese de aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) caso o município assuma a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa.

O autarca diz que é preciso encontrar “um modelo financeiro que seja sustentável” e em que haja “uma justa e equilibrada distribuição de responsabilidades” entre o proprietário destas empresas e a entidade responsável pela sua gestão.

Para António Costa, o desenho desse modelo financeiro, um que dê garantias de que não se repetirão os “incumprimentos de responsabilidades por parte do Estado” que ocorreram no passado, é “a questão central” das negociações em curso com o Governo. O ideal, acrescentou o autarca socialista, seria que a concretizar-se a assunção da gestão das empresas de transportes pelo município ficasse desde logo estabelecido qual o valor para investimento e as compensações pela prestação de serviço público que lhe iriam ser atribuídas a cada ano.

Esta terça-feira, o presidente da câmara e o secretário de Estado dos Transportes estiveram frente a frente, num debate promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, que não trouxe novidades significativas sobre o andamento das negociações entre as duas partes. Ainda assim, a iniciativa serviu para tornar públicas algumas das posições que António Costa tem procurado fazer valer junto do Governo.

Perante uma plateia de cerca de 180 pessoas, o autarca deixou o aviso de que, independentemente do desfecho deste processo, não deixará de lutar pela restituição dos valores a que o município considera ter direito devido à nacionalização da Carris e do Metro. “Não houve uma renúncia dos direitos históricos”, sublinhou, dissipando quaisquer dúvidas que pudesse haver sobre o assunto.

Respondendo a perguntas da deputada municipal do PSD Margarida Saavedra, António Costa disse que é preciso olhar para toda esta questão “sem medo de papões dobre aumentos de impostos”. “As pessoas precisam com urgência de um serviço público de transportes de qualidade”, frisou, admitindo que se for necessário está disposto a canalizar verbas do IMI para esse fim e a aumentar o seu valor, nomeadamente penalizando quem tem imóveis em zonas melhor servidas por transportes públicos.

Mas o presidente da Câmara de Lisboa diz também que essas não passam de hipóteses em equação, às quais poderá não ser necessário recorrer “se o equilíbrio das empresas for duradouramente sustentável". A esse respeito, António Costa aproveitou para frisar que só vê vantagens em assumir a gestão da Carris e do Metro se não se “fragilizar” a situação financeira do município e a das transportadoras e se com isso se obtiver “uma melhoria da qualidade do serviço” prestado.

Já o secretário de Estado dos Transportes centrou o seu discurso essencialmente no trabalho feito, dizendo que sem ele as empresas de transportes “simplesmente teriam desaparecido”. Agora, defendeu Sérgio Monteiro, o grande desafio é perceber “como se financia a rede de transportes públicos para o futuro”. “Assegurada a sua sobrevivência, como a fazemos crescer”, perguntou.

O governante afirmou que a concessão da Carris e do Metro não deve ser vista como “uma inevitabilidade” e disse que ela só se concretizará se se considerar que daí advém “um benefício para os dez milhões de portugueses”. “A protecção do serviço e do interesse patrimonial dos contribuintes é o que me preocupa”, afirmou Sérgio Monteiro, acrescentando que “o que interessa é a qualidade do serviço e não a detenção do capital que o presta”.

Quanto à eventual entrega da gestão das duas empresas à Câmara de Lisboa, o secretário de Estado dos Transportes frisou que para que isso aconteça é preciso que a sua proposta seja “mais vantajosa” do que as dos privados. Com António Costa, Sérgio Monteiro partilha a convicção de que “o dono da infra-estrutura tem de continuar dono da dívida”.

A intervenção do governante gerou recções várias na plateia da Assembleia Municipal. Se é certo que houve palmas de deputados municipais social-democratas nalguns pontos do seu discurso, também houve risos e um grito de protesto quando Sérgio Monteiro disse que o seu Governo “não subiu consideravelmente” as tarifas dos transportes “a partir do início de 2012”. Já a deputada bloquista Mariana Mortágua não hesitou em chamar-lhe “o recordista da destruição” da oferta dos transportes públicos e do seu número de passageiros.