A Comissão Europeia deu mais um passo para pôr em marcha a União dos Mercados de Capitais (UMC) até 2019, ao apresentar nesta quarta-feira um plano de acção destinado a “estimular o financiamento das empresas e o investimento” nos países europeus. Entre as medidas de curto prazo apresentadas está o lançamento de uma consulta pública sobre as regras de financiamento das empresas através de capital de risco.

Até 6 de Janeiro, Bruxelas quer saber se alterações específicas aos regulamentos relativos aos fundos europeus de capital de risco e aos fundos europeus de empreendedorismo social “poderiam estimular” o recurso das Pequenas e Médias Empresas (PME) não cotadas em bolsa a estes fundos de investimento.

“A consulta abrange questões que incluem restrições relativas a quem está apto a gerir os fundos, o nível mínimo de investimento de 100 mil euros para os investidores, e se os gestores de países terceiros deviam ser autorizados a oferecer” fundos de capital de risco e fundos dirigidos ao empreendedorismo, refere a Comissão Europeia, numa nota publicada nesta quarta-feira.

Bruxelas sublinha que as PME que não estão cotadas “têm frequentemente dificuldades em obter financiamento através de empréstimos bancários tradicionais e não têm acesso a capital através dos mercados bolsistas”. Alternativas como o capital de risco, considera a Comissão Europeia, “podem ajudá-las a crescer e a desenvolver-se”.

A criação do mercado de capitais único na Europa está a ser pensada em paralelo como o “Plano Juncker”, com o qual a Comissão Europeia espera mobilizar 315 mil milhões de euros em investimentos privados e públicos. A UMC é um dos pilares do programa de investimentos baptizado com o nome do presidente da Comissão (Jean-Claude Juncker), destinado a aumentar e a diversificar as “fontes de financiamento para as empresas europeias e os projectos de longo prazo”, incentivando o financiamento não bancário.

O objectivo global, diz Bruxelas, passa por “criar oportunidades para os investidores, interligar o sector financeiro à economia em geral” e incentivar a concorrência. As PME precisam de “mais opções para investirem o seu dinheiro”, vincou o britânico Jonathan Hill, comissário europeu com a pasta dos serviços financeiros e a reforma da União dos Mercados de Capitais.

Para apoiar os empréstimos às PME, a Comissão Europeia quer também incentivar a utilização de estruturas de obrigações cobertas (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público). Com uma consulta pública sobre o tema, também a decorrer até 6 de Janeiro. Bruxelas diz que este segmento de mercado está “fragmentado em função das fronteiras nacionais” e defende que é preciso um “quadro pan-europeu para as obrigações cobertas”. Como começar a construí-lo? “Assentaria nos regimes nacionais que funcionam bem sem os perturbar e teria como base normas de elevada qualidade e as melhores práticas do mercado”.

Depois de Bruxelas apresentar as grandes linhas do UMC, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) veio congratular-se com o plano de acção, considerando ser essencial “um enquadramento europeu” que incentive o recurso ao mercado de capitais de forma complementar ao crédito bancário, “líder indiscutível no financiamento da economia”.